A Câmara dos Deputados do Paraguai deve analisar um projeto que alteraria as regras para o Instituto de Previsión Social (IPS), entidade responsável pela seguridade social e pela saúde pública, aplicar recursos. A proposta, modificada pelo Senado, poderia permitir que diferentes produtos financeiros de uma mesma instituição fossem contabilizados separadamente.
O texto começou a tramitar em 12 de maio com um objetivo assistencial: declarar emergência no IPS por 12 meses para acelerar a compra de medicamentos, reparar a infraestrutura do Hospital Central e corrigir falhas nos elevadores. A Câmara aprovou a versão original com 56 votos favoráveis, duas abstenções e 22 ausências.
Após chegar ao Senado em 2 de junho, porém, a iniciativa foi ampliada de cinco para 20 artigos e passou a se chamar projeto que declara emergência no IPS e estabelece um regime extraordinário de saneamento financeiro e proteção dos fundos de Doença e Maternidade. A nova versão autoriza cessão de fluxos de contribuições patronais, estruturas de garantia e emissão de títulos respaldados por ativos.
O ponto mais controverso está nos artigos 17 e 18. Segundo a descrição publicada, eles preveem que Certificados de Depósito de Poupança (CDA) e títulos de um mesmo banco sejam considerados de forma separada e independente. Na prática, isso poderia permitir que o limite de 10% fosse aplicado individualmente a cada tipo de produto, em vez de considerar a exposição total do IPS à instituição financeira.
A Lei nº 7.235/2023 estabelece que os recursos do fundo previdenciário depositados em uma única entidade não podem superar 10% da carteira administrada. Também fixa limites de 55% para instrumentos bancários e de 25% para títulos. Com uma carteira estimada em 19,6 trilhões de guaranis, o teto por banco ficaria em aproximadamente 1,9 trilhão de guaranis.
Segundo as fontes consultadas, as aplicações do IPS no banco Ueno chegaram a 2,2 trilhões de guaranis em novembro de 2025. Esse valor é aproximadamente 15,8% superior ao teto de 1,9 trilhão de guaranis e corresponderia a cerca de 11,41% da carteira, conforme o cálculo apresentado nas fontes. A alegação de que o IPS reconheceu a exposição acima do limite após uma manifestação regulatória da Superintendência de Aposentadorias e Pensões requer confirmação independente. A descrição disponível do artigo 18 está incompleta; portanto, seus detalhes não são apresentados como definitivamente estabelecidos.
A proposta retorna à Câmara para nova análise e foi incluída na pauta da Comissão de Contas e Controle, presidida pelo deputado César Cerini, para análise às 8h30. O parecer não é vinculante, mas pode abrir caminho para uma sessão extraordinária.
O deputado independente Raúl Benítez criticou a mudança: “Uma lei que era supostamente para comprar medicamentos se tornou, no fim, uma lei para fazer dinheiro”. A frase é uma acusação política do parlamentar, traduzida das declarações reproduzidas nas fontes, e não uma constatação independente. Daniel Centurión, líder da bancada colorada dissidente, disse que apoia a versão original da Câmara e rejeita as alterações do Senado.
As fontes também associam a medida a um possível benefício para o Ueno Bank, ligado ao Grupo Vázquez, descrito como ex-parceiro comercial do presidente Santiago Peña. Essa relação e a alegação de benefício direto não foram independentemente comprovadas. Segundo as fontes, o banco acumulava mais de 5,1 trilhões de guaranis em depósitos públicos até julho, cerca de US$ 862 milhões pelo câmbio daquele mês.