O Ministério da Economia e Finanças (MEF) se reúne nesta quarta-feira (20) com representantes de fornecedoras de medicamentos para definir o mecanismo de pagamento da dívida do Estado com o setor de saúde, que já supera US$ 1 bilhão. O encontro, marcado para as 15h na sede do ministério, em Assunção, ocorre após o governo ter feito pagamentos parciais de US$ 100 milhões em abril e US$ 80 milhões em maio, conforme compromisso assumido em reunião anterior.
Gerardo García, presidente da Câmara da Indústria Química Farmacêutica do Paraguai (Cifarma), afirmou que o setor espera avançar na definição do mecanismo de quitação do saldo global. Segundo ele, o ministro da Economia, Óscar Lovera, pediu tempo na última reunião e prometeu informar como os pagamentos serão processados e como está a regulamentação da cessão de direito de cobrança (factoraje).
Entre os pontos ainda em aberto estão o percentual de desconto que os bancos aplicarão sobre os créditos cedidos e a responsabilidade pelas comissões financeiras — os fornecedores pedem que o governo arque com esses custos. Também há demanda para incluir no mecanismo, além do rubro 350 (medicamentos), prestadores de serviços essenciais de saúde, como imagens, diálise e serviços amparados por decisão judicial.
Paralelamente, tramita no Senado um projeto de lei que modifica o artigo 279 da Lei 7609/25 (Orçamento Geral da Nação para 2026), ampliando o alcance da cessão de direito de cobrança. A proposta, apresentada pelos senadores Silvio Ovelar, Antonio Barrios, Natalicio Chase, Patrick Kemper, Pedro Díaz Verón, Ignacio Iramain, Esperanza Martínez e Carlos Liseras, foi debatida na manhã desta quarta na Comissão de Hacienda. Após longo debate, a comissão votou por postergar o parecer por uma semana, a pedido do senador colorado cartista Natalicio Chase.
O projeto consta como ponto 11 da pauta da sessão ordinária do Senado desta quarta-feira, mas sua análise dependerá de o pleno decidir constituir-se em comissão para emitir parecer. Senadores como Esperanza Martínez (FG), Celeste Amarilla (PLRA) e Antonio Barrios (ANR) criticaram a postergação, afirmando que ela apenas adia a solução necessária para garantir os serviços de saúde. Martínez questionou o ministro Lovera, lembrando que foi a pedido dele que o projeto avançou, e agora o próprio ministro manifesta dúvidas sobre a redação dos parágrafos quarto e quinto do texto.
O ministro Lovera, por sua vez, disse que o governo está avançando com os fornecedores na regulamentação do mecanismo vigente, mas que a atualização é necessária para torná-lo mais efetivo. Ele reconheceu ter “algumas dúvidas” sobre a redação dos parágrafos mencionados e pediu precisão.