O prazo para a apresentação de candidaturas ao cargo de Defensor do Povo do Paraguai termina nesta segunda-feira, 10 de agosto. O processo, conduzido pela Câmara dos Senadores, visa selecionar o sucessor de Rafael Ávila, cujo mandato expira em 10 de novembro. Até o momento, 22 pessoas já se inscreveram, concorrendo também ao cargo de defensor adjunto.
Após o encerramento das inscrições, o procedimento prevê a realização de audiências públicas e uma fase de avaliação para a formação de uma lista tríplice de candidatos. A nomeação final será feita pela Câmara dos Deputados, que deve escolher o titular por maioria de dois terços. O mandato é de cinco anos, com possibilidade de reeleição, e os candidatos precisam preencher os mesmos requisitos exigidos para ser deputado nacional.
Especialistas em direitos humanos, no entanto, descrevem uma instituição que atravessa uma crise de intrascendência, historicamente marcada pelo "cuoteo" político-partidário. Dante Leguizamón, da Coordinadora de Derechos Humanos del Paraguay, afirmou que nenhuma das gestões anteriores – de Manuel Páez Monges, Miguel Godoy e Rafael Ávila – foi satisfatória, criticando a falta de construção de uma instituição sólida e a influência de operadores políticos internos.
A especialista Diana Vargas, atual diretora de uma comissão investigativa no Senado, foi mais contundente, classificando o desempenho da Defensoria como "intrascendente para a vida de quem reside neste país". Ela destacou que, em um Estado com serviços públicos deficientes, a instituição não se tornou um canal eficaz para os reclamos da cidadania. Vargas considerou a gestão de Godoy a pior de todas, mas também manifestou insatisfação com a atuação de Ávila em casos recentes.
Óscar Ayala Amarilla, do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, enfatizou a importância crucial da Defensoria e alertou que a pessoa que a dirigir deve ter idoneidade, trajetória e compromisso, preparada para enfrentar tensões com o poder político e econômico. Ele concordou que as designações passadas foram resultado de acordos partidários, o que resultou em um desempenho pobre, e defendeu que a próxima nomeação deve escapar a qualquer tipo de cotização política.
O processo de seleção foi alvo de novas críticas com a revelação de que a atual defensora adjunta, Natalia Sosa Flores, que busca a titularidade ou a recondução ao seu cargo, mantém afiliação ativa ao Partido Colorado (ANR). Senadores da oposição, como Rubén Velázquez (Yo Creo) e Eduardo Nakayama (PLRA), denunciaram que esta prática viola a Lei Orgânica da Defensoria, que exige a suspensão da filiação partidária durante o exercício do cargo.
Nakayama qualificou a situação como uma "rémora do stronismo", remetendo às práticas do regime autoritário de Alfredo Stroessner. Os parlamentares lembraram ainda declarações do presidente Santiago Peña, que durante a campanha eleitoral incentivou a filiação partidária como um caminho para ingressar na função pública, questionando se a idoneidade estaria sendo preterida em favor da lealdade política.