O Senado adiou para a próxima semana a análise do projeto apresentado pelo Poder Executivo em abril que altera o Estatuto Agrário e a lei orgânica do Instituto de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert), órgão responsável pela titulação de terras rurais no Paraguai. A proposta era prevista para esta quarta-feira, 16 de setembro, quando organizações indígenas, camponesas e populares realizaram um ato na Plaza de Armas, em frente ao Congresso, em Assunção.
O Espacio de Unidad Indígena, Campesina y Popular afirma que o texto pode permitir a venda de imóveis do patrimônio do Indert a pessoas que não se enquadram como beneficiárias da reforma agrária. O grupo também critica a possibilidade de o presidente do instituto autorizar individualmente essas operações e de ocupantes não elegíveis regularizarem terras públicas.
O governo apresenta as mudanças como uma forma de acelerar a titulação e reduzir entraves administrativos para famílias camponesas. As organizações, porém, dizem que a iniciativa pode transformar terras destinadas à reforma agrária em ativos negociáveis e facilitar sua concentração por grupos que não têm direito a esses imóveis.
Outro ponto contestado é a retirada do pagamento de 3% previsto no artigo 59, acompanhada da ampliação de prazos sem um mecanismo substituto de financiamento. Para o movimento, essa combinação reduziria a capacidade do Indert de comprar terras, executar processos de expropriação e prestar assistência às comunidades.
“É a morte por inanição da reforma agrária”, afirmou o espaço em seu pronunciamento, no qual classificou o projeto como uma “estafa política” apresentada sob a promessa de “titulação massiva” e de uma “nova ruralidade”. A entidade reúne organizações como Conamuri, ONAI, OLT, Movimento Camponês Paraguaio, Anivid e outras articulações indígenas e rurais.
As críticas também se concentram no risco de endividamento. Eduardo Aguayo, advogado da Coordenadora de Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy), disse que o texto poderia converter beneficiários da reforma agrária em tomadores de crédito, deixando imóveis sujeitos a hipotecas e eventuais penhoras caso os proprietários não consigam pagar.
Tomás Zayas, representante da articulação, afirmou que a aprovação iniciaria um processo de perda de propriedades camponesas. Rosa Toledo, uma das coordenadoras, alertou que a concentração de poderes para vender terras poderia alcançar áreas ancestrais indígenas. O movimento sustenta ainda que não houve consulta adequada aos povos afetados, em desacordo, segundo sua interpretação, com as garantias constitucionais e com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O grupo defende que o Estatuto Agrário, promulgado há 24 anos e ainda sem regulamentação completa, seja implementado antes de qualquer alteração legislativa. Caso o Senado aprove o projeto na próxima semana, as organizações dizem que poderão convocar mobilizações para pressionar a Câmara dos Deputados a rejeitá-lo.