Senador José Oviedo alerta para risco de abuso de recursos públicos com lei de emergência vial no Paraguai

O senador José Oviedo, do movimento Yo Creo, alertou para o risco de abuso de recursos públicos e uso político da lei que declara emergência nacional de segurança vial no Paraguai, criticando a falta de clareza do texto e o fato de a duração de um ano coincidir com o calendário eleitoral.

Senadores da oposição manifestaram preocupação com a recente sanção da lei que declara em situação de emergência nacional a segurança vial no Paraguai, alertando para o risco de uso sem controle ou com fins políticos dos recursos públicos.

O senador José Oviedo, do movimento Yo Creo, afirmou que a declaração de emergência era desnecessária, já que não há um aumento exponencial de acidentes de trânsito que justifique a medida. "Não havia necessidade de declarar emergência vial, não vemos um aumento significativo de casos de acidentes, temos muitos, de trânsito, de motocicletas principalmente, mas não há um aumento exponencial de casos que possam justificar uma declaração de emergência vial", declarou.

Oviedo questionou a falta de clareza do texto sancionado pelo Congresso, que possui apenas três artigos principais. Ele criticou especialmente um dispositivo que prevê "medidas excepcionais de caráter administrativo", sem especificar quais seriam, e a menção genérica a "meios tecnológicos" sem detalhar se se trataria de radares, foto multas ou outros equipamentos. "É muito escueto o projeto de lei, tem três artigos principais e não diz nada", afirmou.

O senador também alertou que a lei pode permitir a reação de recursos ou o uso do orçamento sem o controle de Contrataciones Públicas. Apesar disso, reconheceu que os aumentos orçamentários necessários para aplicar as medidas ainda precisam ser solicitados formalmente dentro do Presupuesto Geral da Nação.

No plano político, Oviedo chamou a atenção para o fato de a lei ter duração de um ano, coincidindo com o calendário eleitoral das próximas municipais e das internas de 2027, com vistas às eleições gerais de 2028. "Por que um ano e por que justo agora declarar emergência vial, é muito chamativo, e o impulsionador é membro da equipe política do presidente do Senado", disse o legislador opositor, referindo-se aos deputados cartistas e lembrando que o próprio diretor da Agência Nacional de Trânsito e Segurança Vial (ANTSV), Félix Giménez, foi visto em ato político ao lado do presidente do Congresso, Basilio Bachi Núñez.

Durante a sessão do Senado em que o projeto foi aprovado, os legisladores que manifestaram oposição foram "atacados" por parlamentares da situação, que alegaram que as críticas decorriam de uma leitura equivocada do texto.

Fontes (1)

Atualizado: 4 de jun. de 2026, 08:55