O Senado paraguaio sancionou nesta terça-feira, 2 de junho, o projeto de lei que declara emergência nacional em segurança viária por um ano, em meio a questionamentos da oposição sobre as reais intenções da proposta e os amplos poderes que o texto confere à Agência Nacional de Trânsito e Segurança Viária (ANTSV).
A iniciativa, de autoria dos deputados cartistas — apoiadores do ex-presidente Horacio Cartes — Hugo Meza e Miguel Del Puerto, já havia recebido meia sanção da Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação ou eventual veto do Poder Executivo. O texto autoriza a ANTSV a adotar medidas administrativas excepcionais e extraordinárias voltadas à prevenção, fiscalização e redução de acidentes de trânsito, incluindo o uso de ferramentas tecnológicas e a implementação de mecanismos operativos e interinstitucionais durante o período de emergência.
O presidente do Congresso, o senador Basilio "Bachi" Núñez, defendeu a urgência da medida com base nas estatísticas de sinistralidade no país. "Se há uma emergência, creio que há que se tratar. Quatro mortos por dia, isso é uma emergência? É uma emergência. Mais de 400 mortos por acidente de trânsito temos no Paraguai", afirmou o legislador, acrescentando que muitas dessas mortes poderiam ser evitadas com uma estratégia integral.
Núñez citou quatro pilares para enfrentar o problema: educação viária, investimento na reparação e manutenção de rodovias em mau estado, fortalecimento da inspeção técnica veicular e implementação de seguro obrigatório para veículos. Também mencionou a incorporação de tecnologia para o controle do trânsito, citando como exemplo as fotomultas (multas por meio de câmeras automáticas), mas evitou detalhar quais ferramentas específicas a lei pretende implementar.
A oposição, porém, questiona a rapidez com que o projeto foi aprovado e a falta de estudos técnicos que comprovem um aumento significativo nos sinistros que justifique a declaração de emergência. Os senadores Esperanza Martínez (FG), José Oviedo (YoCreo) e Rafael Filizzola (PDP) afirmaram que a norma busca saltar os processos de controle nas compras públicas e conceder discrecionalidade ao titular da ANTSV, Félix Jiménez, que integra a equipe política de Núñez.
Os opositores argumentam que não seria necessário declarar emergência nacional para aplicar tecnologia nas rodovias e que a iniciativa, com apenas cinco artigos, tem como objetivo real priorizar negócios nas licitações públicas. "O que têm medo das fotomultas?", rebateu Núñez, convidando os críticos a observar a experiência do Brasil no uso de tecnologia nas estradas.
A aprovação ocorre em pleno ano eleitoral e permitirá o retorno das fotomultas e radares nas rotas do país, além de acelerar processos de compra por parte da ANTSV sem os controles habituais.