Solicitar residência, inscrever-se no RUC e constituir uma EAS são três procedimentos comuns para estrangeiros e empreendedores no Paraguai. Os sistemas digitais já têm um papel importante em todos eles.
A questão prática, porém, não é apenas saber se existe um portal online. O importante é: todo o procedimento pode ser concluído pela internet ou, em algum momento, será necessário comparecer pessoalmente a uma repartição?
Os três procedimentos em resumo
| Procedimento | Online? | Comparecimento presencial? | O que acontece na prática? |
|---|---|---|---|
| Residência temporária | Preparação online | Sim | O pedido deve ser apresentado pessoalmente à Migraciones. |
| Inscrição no RUC | Sim, pedido online | Sim | A DNIT posteriormente agenda um atendimento para concluir a inscrição. |
| Constituição de EAS | Sim | Em princípio, não para a constituição em si | O representante legal principal precisa de identidade eletrônica paraguaia. |
Residência: o pedido é presencial
No caso da residência temporária, a regra é clara. A Dirección Nacional de Migraciones informa expressamente que o procedimento é pessoal e presencial.
Diversos documentos precisam ser apresentados em original, acompanhados de cópias autenticadas. Dependendo do caso, podem ser exigidos passaporte ou outro documento de identidade, certidão de nascimento e diferentes certificados de antecedentes.
Documentos emitidos no exterior geralmente precisam ser apostilados ou legalizados. Documentos em outros idiomas também estão sujeitos às regras de tradução.
A internet serve, portanto, principalmente para a preparação: verificar os requisitos atuais, reunir os documentos e garantir que apostilas, autenticações e traduções estejam corretas. Ela não substitui a apresentação presencial do pedido.
A residência temporária também permite obter posteriormente a cédula de identidade paraguaia, emitida separadamente pela Policía Nacional.
RUC: começa online e termina com a DNIT
A inscrição no Registro Único de Contribuyentes, o RUC, começa efetivamente online.
O interessado informa seus dados pessoais ou empresariais no sistema da DNIT e envia os documentos exigidos para o seu caso. A inscrição é necessária para pessoas e empresas que exercem atividades econômicas sujeitas às obrigações tributárias no Paraguai.
Depois do processamento do pedido online, a DNIT entra em contato por e-mail e agenda uma visita à repartição regional correspondente.
Nesse atendimento, a inscrição é concluída, os documentos necessários são assinados e é gerada a chave de acesso ao sistema tributário Marangatu.
Por isso, depois de enviar a solicitação online, é importante acompanhar o e-mail informado no cadastro e reservar tempo para uma visita adicional à DNIT.
EAS: a própria empresa pode ser constituída online
A Empresa por Acciones Simplificadas, ou EAS, é o procedimento mais digital dos três. O Ministério de Indústria e Comércio descreve a constituição como totalmente online.
Existe, porém, um requisito importante. O representante legal principal da empresa precisa acessar o sistema por meio da identidade eletrônica paraguaia.
Essa identidade eletrônica só pode ser criada com uma cédula de identidade paraguaia.
Isso não impede que estrangeiros sejam acionistas de uma EAS. Caso não cumpram pessoalmente os requisitos para atuar como representante legal principal, podem designar um representante habilitado. Quando terceiros representam os acionistas, podem ser necessárias procurações formais, inclusive com legalização ou apostila quando emitidas no exterior.
72 horas úteis — em determinadas condições
Para uma EAS que utiliza o estatuto padrão gerado pelo sistema, o MIC informa um prazo de 72 horas úteis quando a solicitação não apresenta observações que precisem ser corrigidas.
Esse prazo, porém, não deve ser tratado como uma data garantida de conclusão.
A Pytagua apresentou seu próprio pedido de constituição de EAS em 7 de julho de 2026. Em 6 de setembro — 61 dias corridos depois — o processo ainda aguardava sua primeira análise.
Um único caso não permite determinar o tempo médio de processamento. Mas ele mostra que é prudente prever uma margem adicional ao planejar contratos, abertura de contas bancárias ou o início das atividades da empresa.
O que isso significa para estrangeiros?
Um estrangeiro recém-chegado ao Paraguai que queira realizar pessoalmente os procedimentos costuma encontrar uma sequência prática:
- solicitar a residência e comparecer pessoalmente à Migraciones;
- depois de obter a residência, solicitar a cédula paraguaia;
- usar a cédula para criar a identidade eletrônica;
- usar essa identidade, por exemplo, para atuar pessoalmente como representante legal ao constituir uma EAS.
Estrangeiros que não queiram esperar pela própria cédula paraguaia podem, desde que cumpridas as exigências aplicáveis, constituir uma EAS por meio de um representante legal habilitado.
“Online” não significa a mesma coisa em todos os órgãos
Os três procedimentos mostram diferentes níveis de digitalização da administração pública paraguaia.
Na Migraciones, a internet serve principalmente para informação e preparação. No RUC, o pedido é apresentado online, mas a conclusão inclui atendimento presencial. Já a constituição de uma EAS pode ser realizada online.
Antes de iniciar um procedimento público, portanto, a pergunta mais útil não é simplesmente se existe um portal online. É quais etapas o portal realmente substitui — e quais ainda exigem comparecimento pessoal.
Informações verificadas em 7 de setembro de 2026.