O Tribunal de Apelación Civil e Comercial, Quarta Sala, revogou uma sentença que havia concedido uma indenização de 800 milhões de guaranis do Estado paraguaio a duas vítimas da ditadura de Alfredo Stroessner. A decisão, tomada por votação dividida, anulou a resolução do juiz Martín Acosta Conde, de julho de 2024, que havia concedido 400 milhões de guaranis a cada um dos irmãos Herminio e Celso Nicolás Melgarejo Méndez.
Os irmãos foram detidos e torturados pela polícia durante o regime stronista na década de 1970. Herminio foi preso em junho de 1977 e Celso em março de 1975, ambos sofrendo torturas físicas e psicológicas antes de serem libertos. O recurso que levou à revogação foi apresentado pelo então procurador-geral Marco Aurelio González e pela procuradora delegada Marian Lovera, em nome do Estado.
Os camaristas Giuseppe Fossati e Miguel Ángel Rodas, que formaram a maioria, entenderam que, embora o Estado tenha responsabilidade solidária pelos atos ilícitos de seus funcionários, os autores da ação não comprovaram o lucro cessante nem o dano patrimonial alegados. Eles rejeitaram, no entanto, os argumentos da defesa do Estado sobre a prescrição do prazo e a necessidade de primeiro comprovar a insolvência dos agentes diretos.
O magistrado Enrique Mongelós votou de forma divergente, defendendo a confirmação integral da sentença de primeira instância por considerá-la conforme a lei. Com a revogação, os irmãos Melgarejo Méndez têm a opção de recorrer da decisão para a Sala Civil da Corte Suprema de Justiça.