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Economia - 3 de out. de 2026

Assinatura eletrônica no Paraguai: qual assinatura usar em cada caso

No Portal Paraguay, a Identidad Electrónica é a conta de acesso, não a assinatura qualificada. Para o e-Kuatia’i, a DNIT fornece gratuitamente o certificado qualificado necessário; o e-Kuatia com software próprio exige certificado de um prestador qualificado autorizado. Para assinar documentos em geral com assinatura qualificada, a cédula com chip oferece uma via concreta com certificado F2. Este guia começa pelo uso pretendido e só depois explica efeitos jurídicos, obtenção e validação.

Sociedade e Saúde - 1 de out. de 2026

Certificado de antecedentes policiais online do Paraguai: uso, validade e limite para o exterior

O certificado digital de antecedentes policiais do Paraguai vale por 90 dias e foi concebido para uso dentro do país. Para residência ou outros atos jurídicos no exterior, a rota formal padrão é o certificado presencial do Departamento de Identificações, que pode seguir para legalização ou apostila; use o PDF digital no exterior somente quando o destinatário confirmar a aceitação.

Sociedade e Saúde - 27 de set. de 2026

Registrar no Paraguai um casamento celebrado no exterior: o caminho documental

Para um casamento já celebrado no exterior, o Paraguai pode ter uma via administrativa de registro quando se trata de casamento entre paraguaios ou entre um paraguaio e uma pessoa estrangeira, desde que os cônjuges tenham domicílio permanente no Paraguai e cumpram os requisitos do Registro Civil. O processo depende do ato estrangeiro, apostila ou legalização, tradução ao espanhol quando necessária, documentos de identidade, prova de vida e residência e prova de entrada. Se os requisitos administrativos não forem cumpridos, a via indicada pelo Registro Civil é judicial.

Economia - 17 de set. de 2026

O que viajantes podem trazer ao Paraguai sem impostos — e quando a franquia não ajuda

Quem entra no Paraguai tem atualmente uma franquia de USD 1.000 ao chegar por via aérea ou fluvial e de USD 300 por via terrestre. Compras realizadas em loja franca na chegada contam com uma franquia adicional de até USD 500. O valor é apenas uma parte da análise aduaneira: quantidade, natureza e variedade podem indicar uma importação comercial mesmo abaixo da franquia. Segundo a orientação atual da DNIT, instrumentos monetários que totalizem USD 10.000 ou mais devem ser declarados pelo eDAV.

Economia - 15 de set. de 2026

Quem é o beneficiário final? O teste de transparência societária do Paraguai na prática

O Paraguai exige que empresas e outras estruturas jurídicas abrangidas informem seus beneficiários finais. São as pessoas naturais que, em última instância, estão por trás da entidade — por exemplo, porque possuem pelo menos 10% do capital, controlam direitos de voto relevantes ou exercem controle por outros meios. Quando há empresas estrangeiras na cadeia societária, a identificação pode exigir a análise de vários níveis de propriedade. Este guia explica quem é considerado beneficiário final, por que a informação deve ser comunicada e qual é o papel do SIARA.

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