A Câmara dos Deputados deu meia sanção a um projeto que altera o artigo 294 da Lei nº 1.160/97, o Código Penal paraguaio, e prevê penas de até 15 anos para casos de facilitação de fugas de pessoas privadas de liberdade com participação de servidores responsáveis pela custódia. A proposta, apresentada pelo deputado Yamil Esgaib, segue agora para análise do Senado.
O texto já havia recebido aprovação em termos gerais anteriormente, e seu conteúdo foi definido na terça-feira, 15 de setembro de 2026. A iniciativa estabelece pena de até cinco anos de prisão para quem libertar uma pessoa presa, induzi-la a fugir ou colaborar de qualquer forma com a evasão. A tentativa também ficaria sujeita à punição.
Quando participar um funcionário público que, pelas atribuições do cargo, deveria impedir a fuga, a pena prevista passa a ser de cinco a 15 anos. A regra alcança especialmente servidores do sistema penitenciário e outros agentes de segurança com funções diretas de vigilância e custódia.
A proposta também prevê tratamento mais severo para as chamadas fugas coletivas, definidas no texto como episódios em que mais de uma pessoa privada de liberdade consegue escapar. A justificativa afirma que esse tipo de ocorrência pode exigir maior organização, logística e colaboração, sobretudo quando envolver estruturas criminosas e contatos dentro e fora das penitenciárias.
Entre os argumentos apresentados estão fugas registradas nos últimos anos em diferentes presídios do país e a possível participação coordenada de funcionários, agentes de segurança e pessoas ligadas a organizações criminosas. Os autores avaliam que as penas atuais podem ser insuficientes diante de operações desse tipo.
A aprovação pela Câmara não altera imediatamente as regras penais em vigor. O projeto ainda será examinado pelo Senado, que deverá decidir sobre a continuidade da tramitação legislativa. A eventual mudança dependerá das etapas seguintes previstas no processo parlamentar.