O Senado aprovou com mudanças o projeto que aumenta as penas para denúncias falsas e devolveu o texto à Câmara dos Deputados, que terá de decidir se aceita as alterações ou mantém a versão aprovada em 26 de maio. A proposta ainda não virou lei.
O projeto, apresentado pelo deputado Yamil Esgaib, do Honor Colorado — movimento do Partido Colorado ligado ao ex-presidente Horacio Cartes — altera e amplia o artigo 289 do Código Penal Paraguaio. A redação prevê pena de até seis anos de prisão e possibilidade de compensação financeira para quem tiver sido privado de liberdade em consequência de uma acusação falsa.
Durante a análise no Senado, a Comissão de Legislação apresentou ajustes expostos pelo senador Derlis Maidana, também do Honor Colorado. Com a aprovação das mudanças, a tramitação retorna à Câmara dos Deputados, que poderá aceitar o texto modificado ou insistir na proposta original.
Os defensores da medida afirmam que acusações deliberadamente falsas podem causar perdas econômicas, rompimentos familiares, danos sociais e processos judiciais injustos. O senador liberal Líder Amarilla citou casos em que homens teriam sido denunciados por crimes graves, inclusive abusos contra menores, e posteriormente as acusações teriam sido reconhecidas como motivadas por conflitos pessoais.
As críticas se concentram no risco de que a punição desestimule denúncias legítimas. Rafael Filizzola afirmou que uma pena máxima de seis anos pode produzir um efeito inibidor sobre relatos de corrupção, violência e abuso, além de afetar investigações jornalísticas. Ele também questionou a proporcionalidade da proposta e observou que, em alguns países, difamação e calúnia foram retiradas do âmbito penal e passaram a ser tratadas na esfera civil.
Esperanza Martínez alertou para o impacto sobre mulheres vítimas de violência doméstica ou abuso. Segundo a senadora, o medo de uma possível responsabilização pode levar pessoas vulneráveis a desistir de procurar as instituições, especialmente quando ainda não dispõem de provas suficientes nas primeiras etapas da investigação.
Yolanda Paredes deslocou parte do debate para a atuação do Ministério Público. Ela anunciou que pretende apresentar uma proposta para alterar o artigo 288 do Código Penal e ampliar a participação do denunciante no processo, permitindo uma intervenção mais ativa no andamento da investigação.
O resultado final dependerá agora da Câmara dos Deputados. Até que o texto seja novamente votado e promulgado, continuam valendo as regras atuais, enquanto o Congresso debate como responsabilizar acusações comprovadamente falsas sem criar um obstáculo para vítimas e pessoas que denunciam crimes reais.