A Câmara dos Deputados do Paraguai voltou a discutir punições para parlamentares ausentes, depois que apenas oito das 41 sessões realizadas neste ano chegaram ao fim. As outras 33 foram interrompidas por falta de quórum, deixando projetos sem votação.
O presidente da Casa, Raúl Latorre, determinou a elaboração de uma proposta para alterar o regimento interno e tornar efetivos os descontos nas remunerações. A medida já havia sido anunciada em 11 de agosto, mas ainda não produziu sanções. Daniel Centurión, líder da bancada Colorado Añetete, afirmou que técnicos foram encarregados de formular as mudanças.
“A preocupação é com a imagem que a Câmara dos Deputados está projetando”, disse Centurión. Segundo ele, o objetivo é aumentar os descontos e criar um procedimento que permita sua aplicação na prática.
O regimento prevê desconto de 300 mil guaranis por atraso e de 600 mil guaranis por ausência. Atualmente, porém, a punição só pode ser aplicada após três faltas injustificadas consecutivas ou cinco alternadas. Além disso, uma ausência pode ser justificada por telefone, inclusive depois da sessão, sem a exigência de documentos como atestado médico ou licença formal.
O artigo 12 do regimento obriga os deputados a participar das sessões plenárias e das comissões. O artigo 20 determina sanções para faltas injustificadas e repetidas, enquanto o artigo 21 impede que um parlamentar deixe o plenário durante a sessão sem autorização quando isso puder comprometer o quórum. Na prática, essas regras não têm impedido a interrupção dos trabalhos.
Os deputados recebem, entre subsídio e verba de representação, cerca de 37,9 milhões de guaranis por mês. Também participam apenas uma vez por semana das sessões ordinárias e podem acompanhar reuniões de comissões remotamente.
Os números oficiais de presença também são motivo de controvérsia. Um relatório da Câmara apontou assiduidade de 88,7% entre março e junho, mas considera presente o parlamentar que registra presença em qualquer momento da sessão. O quórum, no entanto, precisa ser mantido durante toda a reunião. A discrepância ajuda a explicar como uma taxa formal de presença pode coexistir com 81% das sessões inacabadas.
Nas comissões, a diferença também aparece. A Comissão de Orçamento registrou 34,1% de presença em 42 reuniões entre junho de 2025 e julho de 2026. Já a Comissão de Assuntos Constitucionais indicou 67,1%, mas realizou apenas oito reuniões no período e produziu 28 pareceres.
As sessões concluídas incluíram decisões de interesse da facção Honor Colorado, liderada pelo ex-presidente Horacio Cartes, como a recondução de Camilo Benítez Aldana à Controladoria-Geral e a nomeação de Armindo Torres como subcontrolador. Também foram realizadas sessões para reconduzir Latorre à presidência da Câmara e para definir representantes no Jurado de Enjuiciamento de Magistrados e no Conselho da Magistratura. Em alguns casos, a sessão perdeu quórum depois da aprovação desses pontos.