Câmara do Paraguai debate fim de taxa da Opaci em carteiras de motorista

A Câmara do Paraguai debate um projeto para eliminar a taxa cobrada pela Opaci nas carteiras de motorista, enfrentando resistência do cartismo, enquanto proponentes alegam que a entidade privada gerou milhões com o sistema e pratica clientelismo.

Câmara do Paraguai debate fim de taxa da Opaci em carteiras de motorista

A Câmara dos Deputados do Paraguai analisa um projeto de lei que pretende eliminar a cobrança de 10.000 guaranis aplicada em cada gestão relacionada à expedição de carteiras de motorista, um valor arrecadado pela Organização Paraguaia de Cooperação Intermunicipal (Opaci). A proposta, que já recebeu um parecer favorável da Comissão de Legislação, modifica artigos da Lei Nacional de Trânsito e Segurança Vial para retirar a entidade privada do processo.

No entanto, há sinais de que a bancada governista, alinhada ao cartismo (movimento liderado pelo ex-presidente Horacio Cartes), pode impedir a aprovação da matéria. Parlamentares do bloco oficialista indicaram informalmente que buscarão postergar a votação, argumentando a impossibilidade de debater o tema internamente devido a compromissos partidários, não descartando o arquivamento da iniciativa.

O projeto é impulsionado por deputados de oposição e por dissidentes do Partido Colorado, como Daniel Centurión. Eles argumentam que a Opaci, uma organização não governamental, opera como uma "caixa paralela" e é utilizada para práticas de clientelismo político, administrando um sistema que gerou receitas milionárias sem fazer parte da estrutura estatal. Segundo o texto do projeto, apenas a cobrança vinculada às carteiras de motorista rendeu à Opaci G. 138.385 milhões nos últimos cinco anos.

A proposta também prevê que a Agência Nacional de Trânsito e Segurança Vial (ANTSV) assuma a administração do banco de dados de condutores e do sistema informático para emissão das licenças. Contudo, representantes da própria ANTSV já manifestaram reservas em assumir essa responsabilidade, defendendo a continuidade do esquema atual.

Outro ponto de crítica é que a futura implementação do sistema de pontuação para condutores, com carteiras contendo código QR, continuará dependendo de um banco de dados administrado pela Opaci se a mudança legal não prosperar. Os proponentes do projeto sustentam que essa informação sensível deve ficar sob controle exclusivo do Estado. O deputado Daniel Centurión também questionou a eficiência da Opaci, afirmando que a entidade reúne apenas 215 dos 263 municípios do país, o que evidenciaria limitações em sua atuação.

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Fontes (2)

Atualizado: 5 de ago. de 2026, 01:08