A Câmara dos Deputados do Paraguai prepara uma reforma de seu Regimento Interno para tornar efetivos os descontos aplicados a parlamentares que chegam atrasados ou faltam sem justificativa. A proposta também prevê revisar o sistema de registro de presença e estabelecer um procedimento mais claro para a execução das sanções.
Atualmente, o regulamento estabelece descontos de G. 300 mil por atraso e G. 600 mil por ausência injustificada. A própria Câmara reconhece, porém, que as regras são pouco operacionais e permitem justificativas consideradas excessivamente flexíveis, dificultando a aplicação das penalidades.
O deputado Daniel Centurión afirmou que uma equipe técnica trabalha na atualização dos valores e na criação de mecanismos que garantam sua cobrança. “É um tema que preocupa constantemente pelo impacto que as ausências dos colegas têm na imagem da Câmara”, declarou, acrescentando que o presidente da Casa, Raúl Latorre, determinou a elaboração da proposta.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Hugo Meza, disse que o texto deverá incluir uma revisão do sistema de marcação e a aplicação gradual dos descontos. “O regulamento não permitia muita margem de manobra ao presidente para descontar os salários. Com uma nota simples era possível justificar. É isso que vamos mudar”, afirmou.
A discussão ocorre após episódios recorrentes de falta de quórum, que levaram ao adiamento ou encerramento de sessões e interromperam a análise da pauta legislativa. Para Meza, a presença e a pontualidade são obrigações básicas de quem ocupa uma cadeira no Congresso. Ele defendeu a construção de uma “Câmara do trabalho e da responsabilidade” e reconheceu que os próprios parlamentares devem cumprir suas funções.
O deputado do Partido Colorado (ANR), ligado ao oficialismo, também relacionou o debate ao projeto do Orçamento Geral da Nação de 2027. Meza pediu cortes em consultorias, serviços de catering, combustíveis e outras despesas correntes consideradas supérfluas, com transferência de recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Na área da saúde, ele antecipou que o Poder Executivo prepara uma proposta com mais recursos para insumos e medicamentos e a regularização trabalhista de quase 3 mil profissionais da saúde. A medida ainda depende da apresentação formal do governo e da tramitação do orçamento.
As mudanças no controle de presença e os descontos ainda estão em fase de preparação, enquanto as propostas para o orçamento de 2027 seguem uma tramitação separada. Permanecem pendentes a definição final do alcance da reforma e a aprovação das medidas orçamentárias; portanto, não há novas sanções em vigor.