A Câmara dos Deputados do Paraguai não avançou com um pedido de intervenção e auditoria nos Juzgados de Paz do Paraguai diante das denúncias ligadas ao suposto esquema de usura com notas promissórias. O projeto de declaração apresentado pelo deputado oposicionista Miguel Martínez foi encaminhado a várias comissões para estudo após questionamentos sobre sua redação.
A proposta pedia à Corte Suprema de Justiça que ordenasse, com urgência, uma auditoria de gestão sobre os juícios executivos de pagarés nos Juzgados de Paz de todo o país, com o objetivo de desarticular o que o texto qualifica como esquema de usura judicializada. Em sua justificativa, Martínez afirmou que o país está “órfão de justiça” e que não apenas os camponeses são vítimas de fraudes. “Solicito à Corte que audite os Juzgados de Paz e que se faça justiça, que coloquem todos os meios para encontrar um mecanismo. A situação é grave”, declarou.
O documento argumenta que reportagens recentes teriam exposto uma organização de usura que utiliza os Juzgados de Paz como braço executor para embargos abusivos contra a população, prática que, segundo a proposta, “desvirtua a função jurisdicional e coloca as famílias em situação de indefensão econômica”. A iniciativa sustenta que a Corte Suprema, em uso de sua faculdade constitucional de superintendência, teria o dever de auditar magistrados e servidores que permitiriam esse sistema.
Durante a sessão, o líder da bancada cartista, Miguel Del Puerto, reconheceu que o acápite do projeto lhe pareceu bem formulado, mas fez observações ao articulado. “O acápite me gusta. Hermoso é o acápite”. No entanto, afirmou que encontrou problemas na redação e defendeu mais responsabilidade na elaboração da proposta. Sem parecer conclusivo, o projeto foi enviado à comissão, conforme Del Puerto defendeu.
O caso tem implicações para o Estado de Direito e o clima de investimentos no Paraguai, uma vez que a percepção de que o Judiciário pode ser instrumentalizado por esquemas de usura abala a confiança de investidores e de cidadãos na supervisão judicial e na segurança jurídica do país.