Quem planeja abrir um comércio em Assunção precisa obter a patente comercial junto à Municipalidade. Em 2026, os requisitos para formalizar atividades econômicas na capital paraguaia incluem documentação específica e etapas obrigatórias.
O processo deve ser iniciado presencialmente na sede central da Municipalidade, localizada na Avenida Mariscal López e Capitán Bueno. Contribuintes individuais precisam apresentar formulários oficiais, cópia da cédula de identidade, comprovante de RUC emitido pela DNIT (autoridade tributária) e declaração de imposto de renda. Para empresas, é necessário incluir ainda cópia autenticada dos estatutos sociais, ata de assembleia e procuração do representante legal.
A documentação do imóvel também é exigida, seja contrato de aluguel autenticado ou título de propriedade. Além disso, é obrigatório apresentar um plano de prevenção contra incêndios (PCI) aprovado por profissionais registrados. O custo da patente não é fixo, variando conforme o ativo total da empresa, com pagamentos semestrais em janeiro e julho.
O trâmite começa no Bloque A do Edificio de los Comuneros, onde o contribuinte recebe um número de processo para acompanhamento. Após a aprovação, é possível solicitar uma licença provisória, que permite operar temporariamente, e depois a definitiva, após inspeções físicas no local. A consulta do andamento pode ser feita online, por telefone ou presencialmente.
Empresas que já utilizam sistemas de gestão podem integrar processos fiscais como o SIFEN e e-Kuatia via APIs, facilitando a emissão e validação de documentos. Soluções como o Fisnodo conectam ERPs e plataformas de e-commerce aos requisitos fiscais paraguaios.