O Colegio de Contadores do Paraguai solicitou à DNIT a abertura de um debate técnico e público sobre as novas disposições que afetam as utilidades em reserva das empresas. A entidade profissional questiona a falta de clareza nas regras e pede explicações formais da autoridade tributária antes que as medidas avancem.
A preocupação central gira em torno da Resolução N° 49/2026, já em vigor, e de um possível projeto de lei anunciado pelo governo de Santiago Peña que alteraria a forma como as empresas administram suas reservas facultativas. A diretora de Educação do Colegio de Contadores, Alba Talavera, afirmou que no setor persistem "muitas dúvidas" e que até agora não houve uma explicação formal e detalhada por parte das autoridades.
"Necessitamos uma explicação, necessitamos um debate, porque nós somos os afetados, principalmente os contribuintes e nós que levamos a contabilidade", disse Talavera. O gremio enviou uma nota ao diretor nacional de Ingresos Tributarios, Óscar Orué, solicitando uma reunião na sede do Colegio para que as autoridades expliquem os objetivos da resolução e do eventual projeto de lei.
Entre as principais dúvidas estão os limites para constituição de reservas facultativas e as informações que as empresas deverão prestar nos anexos de notas aos estados financeiros, incluindo origem, antiguidade e destino futuro das reservas. Diante da falta de critérios oficiais mais específicos, o próprio setor começou a elaborar cinco modelos de relatórios para tentar atender aos requerimentos.
Talavera insistiu que o setor não se opõe a colaborar com o Estado, mas pediu regras claras e lineamentos precisos para evitar interpretações distintas entre contribuintes e profissionais contábeis. "Se é para ajudar o Estado, nós temos a boa predisposição. O importante é que tenhamos regras claras, regras compreensíveis", reiterou.
Na semana passada, o diretor Óscar Orué afirmou que a DNIT não busca regular as utilidades em reserva, mas sim melhorar a transparencia e a disponibilidade de informações das empresas. Segundo ele, o objetivo é construir uma base de informação homogênea antes de discutir medidas mais profundas. "A normativa vigente não estabelece limites ao uso das reservas nem prevê a aplicação de impostos sobre as mesmas no momento de sua constituição ou manutenção", enfatizou. Sobre o projeto de lei, disse que se encontra em fase de análise técnica e não em desenvolvimento normativo formal, tendo sido compartilhado com o Ministério de Economia e Finanças (MEF).