A deputada Rocío Vallejo, do partido Patria Querida (PPQ), denunciou um suposto esquema dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, segundo ela, reduz drasticamente os valores recuperados pelo Estado em ações judiciais contra empresas privadas, enquanto autoriza pagamentos elevados em honorários advocatícios.
Vallejo alega que o mecanismo funcionaria em pelo menos cinco etapas. Primeiro, a PGR identificaria expedientes de alto valor econômico, como ações para executar apólices de seguro ou reclamar indenizações milionárias — nos casos citados, os montantes iniciais superavam G. 4,5 bilhões. Em seguida, os processos seriam reatribuídos a outros procuradores por meio de resoluções internas, sob o argumento de melhor organização do trabalho.
Uma vez trocados os responsáveis, teriam início negociações com as empresas demandadas para fechar acordos judiciais. Segundo a deputada, as somas finalmente aceitas representam apenas uma fração do que o Estado originalmente reclamava: em um dos exemplos apresentados, uma dívida de mais de G. 4,5 bilhões foi encerrada por G. 720 milhões.
Enquanto o valor recuperado pelo Estado diminui, os honorários dos advogados interventores permaneceriam elevados. No caso analisado, os honorários teriam alcançado cerca de G. 240 milhões, equivalentes a aproximadamente um terço do dinheiro efetivamente arrecadado. Vallejo sustenta que uma das empresas envolvidas teria oferecido pagar uma quantia superior à que acabou sendo aceita pela Procuradoria.
A deputada pediu uma investigação para determinar se as conciliações responderam a critérios de conveniência para o Estado ou se houve um esquema destinado a beneficiar interesses particulares. Ela afirmou que o caso poderia envolver altos funcionários e assessores da PGR, que teriam avaliado os acordos por meio de pareceres e atos administrativos, e que os fatos poderiam se enquadrar em crimes como lesão de confiança e outros delitos contra o patrimônio público.
Vallejo também questionou a condução interina da PGR, que permanece sem titular há mais de oito meses. O ex-procurador Marco Aurelio González Maldonado, atual membro do diretório do Banco Central do Paraguai, deixou como encarregado interino Rubén Elidio Gaona, que continua à frente da instituição. A congressista anunciou a apresentação de um projeto para que o cargo seja ocupado de forma permanente conforme os mecanismos legais.
A PGR emitiu um comunicado em que justifica o pagamento de honorários, alegando conformidade com os artigos 13 e 17 da Lei 6837/2021, que estabelecem a distribuição de honorários como ingresso institucional. No entanto, a instituição não detalhou os montos nem a distribuição, e críticos apontam que o Artigo 21 da mesma lei exige que qualquer acordo justifique a conveniência a favor do Estado e respeite os limites legais vigentes.
Essa denúncia é relevante para além do Paraguai, pois evidencia desafios institucionais e de governança que podem afetar a confiança no sistema jurídico e a segurança jurídica para investidores estrangeiros e parceiros internacionais, ressaltando a importância de transparência e responsabilidade na gestão pública.