Um projeto apresentado pelo deputado Yamil Esgaib, do Partido Colorado (ANR), eleito por Assunção, propõe licenças, registro obrigatório e regras de circulação para cães classificados como potencialmente perigosos no Paraguai. A proposta ainda não chegou ao plenário da Câmara dos Deputados e deverá ser analisada primeiro pelas comissões.
A posse dependeria de uma licença emitida pela prefeitura do município de residência. O responsável teria de ser maior de idade e não estar incapacitado para oferecer ao animal os cuidados necessários. O projeto também prevê o registro de proprietários, criadores, importadores e tutores, com dados do responsável, do cão e do local habitual de residência mantidos pelos municípios e pela Direção Nacional de Defesa, Saúde e Bem-Estar Animal. O registro teria custo equivalente a um jornal, isto é, ao salário mínimo diário.
Em compras, vendas, doações ou outras transferências, vendedor e comprador precisariam apresentar licença válida. Também seriam exigidas carteira sanitária atualizada e inscrição da mudança de titularidade no registro competente em até 15 dias após a obtenção da licença pelo novo responsável.
A lista inclui mais de 20 raças e cruzamentos: pitbull, pitbull americano, staffordshire bull terrier, american staffordshire terrier, rottweiler, dogo, dogo argentino, dogo de Bordeaux, fila, fila brasileiro, tosa inu, akita inu, doberman, mastim napolitano, cão de presa canário, cão de presa maiorquino, bullmastiff, mastiffo mastim napolitano, pastor alemão, husky siberiano, chow chow e cimarrón uruguaio. A classificação também considera potência física, características morfológicas, antecedentes e condições de manejo capazes de provocar lesões graves.
Em espaços públicos, os cães teriam de usar guia ou corrente com menos de dois metros e focinheira homologada, adequada à raça. O texto proíbe treinamentos dirigidos exclusivamente a aumentar ou reforçar a agressividade para brigas ou ataques.
As infrações seriam divididas em leves, graves e muito graves, com multas de cinco a 15, de 16 a 30 e de 31 a 100 salários mínimos, respectivamente. Entre as sanções adicionais estão o confisco ou apreensão do animal, o fechamento do estabelecimento e a suspensão da licença ou do certificado de adestrador mencionado no projeto.
Na justificativa, Esgaib citou ataques em Mariano Roque Alonso e Ciudad del Este e uma denúncia de agressões repetidas contra animais de estimação em Mora Cué e Itapuamí, em Luque. Ele afirma que a convivência com cães deve combinar proteção e bem-estar animal com a segurança de pessoas, propriedades e outros animais.
Como a tramitação ainda está no início, os requisitos, a relação de raças e os valores das multas podem ser modificados durante a análise legislativa.