Deputados da oposição paraguaia acusam o controlador-geral da República, Camilo Benítez, de usar o argumento de “vazio legal” como pretexto para não sancionar instituições que descumprem a Lei de Transparência (Lei 5189/14). Para Raúl Benítez (independente) e Adrián Darío “Billy” Vaesken (liberal), a proposta de modificar a lei para dar à Controladoria poder expresso de punir é uma manobra que “blanqueia” o descumprimento.
“Camilo não pode se converter em ferramenta de branqueamento para as instituições que não respondem ou não cumprem a Lei de Acesso à Informação Pública”, afirmou Raúl Benítez. Ele lembrou que, quando tramitava o projeto de Lei de Dados Pessoais, que afetava a transparência, o controlador manteve silêncio “cúmplice”. Para o deputado, a Controladoria poderia regulamentar a matéria se houvesse vontade real de fazer cumprir a lei.
Billy Vaesken, por sua vez, citou sua experiência como vereador departamental de Central, quando pedidos de auditoria sobre a gestão do ex-governador Hugo Javier ficaram sem resposta até que a Secretaria Anticorrupção denunciou fraudes em notas fiscais da pandemia de covid-19. “Ele sempre se mostrou tíbio e lento, mas em outros casos é rápido e ágil, tem varas distintas para medir a quem auditar”, criticou.
Vaesken apontou que a Controladoria ignorou pedidos de intervenção na municipalidade de Tomás Romero Pereira, ligada ao pai do ex-senador Hernán Rivas, enquanto agiu contra a administração de Miguel Prieto em Ciudad del Este sem iniciativa dos edis. “É uma simples desculpa. Ele pode fazer uma fiscalização especial imediata. O tempo é o pior inimigo da corrupção”, disse.
O deputado liberal Pedro Gómez defendeu que o Congresso dê à Controladoria as ferramentas necessárias, mas ponderou: “Não me consta que ele tenha impedimentos”. Entre os órgãos que negam informações estão as binacionais, que questionam a aplicação da lei com base em tratados internacionais, sem decisão da Corte Suprema.
Recentemente, reportagens revelaram gastos salariais elevados nas binacionais, com dados encriptados que dificultam a análise.