Deputados e representantes do Poder Executivo participaram, nesta quarta-feira (20), de uma jornada interinstitucional voltada ao direito à informação pública e à transparência governamental. O evento foi organizado pelo Ministério da Justiça e realizado na sala de sessões da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Equidade Social e Igualdade de Direitos do Homem e da Mulher e da Comissão de Justiça, Trabalho e Previdência Social.
O debate centrou-se na Lei nº 5.282/14, que garante o livre acesso cidadão à informação pública e à transparência governamental. A norma assegura a qualquer pessoa o direito de solicitar, acessar e receber informações de órgãos do Estado de forma gratuita, oportuna e completa. As instituições públicas são obrigadas a divulgar dados sobre sua gestão, orçamento, contratações e funcionários, com o objetivo de fortalecer a transparência, prevenir a corrupção e promover a participação cidadã.
O Ministério da Justiça atua como órgão coordenador da aplicação da lei e da coordenação interinstitucional. Durante o encontro, o ministro Rodrigo Nicora destacou o espaço de reflexão e compromisso compartilhado entre Legislativo e Executivo. “Este encontro permitirá reafirmar a vontade do governo nacional e dos distintos poderes do Estado na defesa da lei, buscando uma política de transparência, de justiça social, de democracia e de igualdade substancial para todos os paraguaios”, afirmou.
Nicora ressaltou que a lei de acesso à informação pública não é uma concessão do Estado, mas um direito e uma ferramenta que pertence à cidadania. “Desde o Ministério da Justiça assumimos com grande determinação este papel como ente coordenador, e nossa missão é garantir que esta lei seja aplicada de maneira integral”, sublinhou.