A Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) iniciou uma série de fiscalizações direcionadas a empresas que teriam mantido lucros retidos em reservas facultativas para evitar a distribuição de dividendos e, assim, postergar o pagamento de impostos. As verificações surgiram a partir de cruzamentos de dados e revisões internas realizadas pela própria instituição.
A medida está sendo conduzida no âmbito da aplicação da Resolução N.º 49, emitida em março de 2026, que estabelece novas diretrizes para acompanhar o movimento das utilidades que permanecem retidas nas empresas, especialmente aquelas registradas como reservas facultativas. Esses fundos são formados por uma parte dos lucros que os sócios ou acionistas decidem manter dentro da empresa, ainda que não haja obrigação legal para tanto, podendo ser usados para proteger o patrimônio, financiar investimentos, ampliar operações ou cobrir necessidades de capital de giro.
Enquanto o dinheiro permanecer contabilizado como reserva e não for distribuído entre os proprietários, não nasce a obrigação de pagar o Impuesto a los Dividendos y a las Utilidades (IDU). A DNIT esclareceu que os controles não buscam impedir que as companhias utilizem esse instrumento, mas sim determinar se os cumprem uma finalidade empresarial legítima ou se permanecem guardados por períodos prolongados com o objetivo de evitar a repartição de ganhamentos e o pagamento do tributo correspondente.
As empresas em que forem comprovados descumprimentos poderão ficar sujeitas a processos de fiscalização tributária. A administração tributária analisará a origem das reservas, o tempo durante o qual permaneceram acumuladas e o uso dado ao dinheiro. A instituição não divulgou os nomes nem a quantidade de empresas alcançadas pelas revisões, informando apenas que as irregularidades foram localizadas em determinados setores por meio de controles internos e cruzamentos de informação.