O governo de Santiago Peña, por meio da Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), avança com novas regras sobre os lucros retidos das empresas, mas nega que se trate de um novo imposto. Em entrevista, o diretor da DNIT, Óscar Orué, esclareceu que a Resolução Geral nº 49/2026 tem caráter informativo e de controle, sem alterar alíquotas ou obrigar a distribuição de dividendos.
“A DNIT não busca regular as utilidades em reserva, mas melhorar a transparência e a disponibilidade de informações”, afirmou Orué. A medida exige que determinadas empresas detalhem em notas explicativas de seus balanços a origem, composição e destino das reservas e lucros acumulados. Segundo ele, a decisão responde ao “forte crescimento” dessas rubricas nos últimos anos e à necessidade de melhores ferramentas de análise econômica e tributária.
Orué explicou que o projeto de lei sobre o tema ainda está em fase de análise técnica, compartilhada com o Ministério da Economia e Finanças (MEF). “O foco é avaliar possíveis ajustes no regime do Imposto sobre Dividendos e Utilidades (IDU), considerando as informações dos balanços, o estoque de lucros retidos e seus impactos fiscais”, disse. Somente após essa etapa será decidido se uma reforma legal será necessária.
O setor privado tem manifestado preocupação com um possível aumento indireto da carga tributária. Orué rebateu: “A RG 49 não cria um novo imposto, não modifica alíquotas e não obriga a distribuir lucros”. Ele reforçou que a resolução é apenas informativa e de controle, voltada a melhorar a capacidade de fiscalização por meio de cruzamento de dados e ferramentas tecnológicas.
O diretor também negou que haja intenção de limitar o uso de reservas empresariais. “A normativa vigente não estabelece limites ao uso das reservas nem prevê a aplicação de impostos sobre elas no momento de sua constituição ou manutenção”, enfatizou. Ele lembrou que o fato gerador do IDU continua sendo exclusivamente a distribuição efetiva de lucros.
Diante da incerteza, algumas empresas começaram a capitalizar ou distribuir lucros antecipadamente. Orué considerou que esses movimentos podem ter efeitos positivos na economia. “A capitalização de reservas contribui para o fortalecimento patrimonial das empresas, geração de ativos produtivos, expansão da atividade econômica, criação de empregos e melhora das perspectivas de rentabilidade para os acionistas”, afirmou, classificando o processo como um “círculo virtuoso”.
Questionado sobre possíveis conflitos constitucionais relacionados à propriedade privada e à autonomia empresarial, Orué respondeu que, como ainda não há uma proposta normativa concreta, não cabe afirmar que haja conflitos constitucionais. “A prioridade da DNIT é avançar em espaços de diálogo técnico com os setores envolvidos e construir qualquer eventual medida sobre evidências e critérios técnicos”, concluiu.