Documentos históricos fundamentam posição paraguaia em disputa de fronteira com Brasil

Documentos históricos, incluindo tratados e trabalhos de comissões mistas desde 1872, fundamentam a posição do Paraguai na disputa fronteiriça com o Brasil sobre o Salto del Guairá, um processo que ainda possui trechos por demarcar.

Documentos históricos fundamentam posição paraguaia em disputa de fronteira com Brasil
Ilustração gerada por IA.

A definição da fronteira entre Paraguai e Brasil foi resultado de um longo processo histórico que combina negociações diplomáticas, acordos internacionais e intenso trabalho de campo realizado por comissões mistas demarcadoras ao longo de décadas. Essa documentação tornou-se base fundamental para a posição paraguaia na controvérsia do Salto del Guairá.

O ponto de partida foi o Tratado de Limites Loizaga-Cotegipe, assinado em Assunção em 9 de janeiro de 1872, que definiu a linha fronteiriça e estabeleceu a criação de comissários responsáveis pela demarcação. A primeira Comissão Mista de Limites, integrada por representantes paraguaios e brasileiros, atuou entre 1872 e 1874, percorrendo a fronteira, elaborando mapas e erguendo os primeiros marcos.

Entre os protagonistas dessa fase inicial destacou-se o capitão de fragata Domingo Antonio Ortiz, ex-combatente da Guerra da Tríplice Aliança, designado como primeiro comissário paraguaio. Ele trabalhou junto com seu homólogo brasileiro, Rufino Enéas Gustavo Galvão, na colocação do primeiro marco fronteiriço no rio Apa.

Um dos desafios iniciais foi identificar a nascente principal do rio Apa, questão resolvida mediante o Protocolo de 7 de janeiro de 1874, que reconheceu o arroio Estrella como sua origem e estabeleceu coordenadas geográficas precisas para a demarcação.

O processo recebeu novo impulso com o Tratado Complementário de Limites de 1927 e o Protocolo de Instruções para Demarcação e Caracterização da Frontera de 1930, que reorganizaram os trabalhos e criaram a Comissão Mista de Limites e Caracterização da Frontera Paraguai-Brasil.

A controvérsia do Salto del Guairá emergiu como uma das mais importantes disputas limítrofes entre os dois países. Enquanto o Brasil sustentava que a totalidade do salto lhe pertencia e que a fronteira já estava demarcada, no Paraguai surgiram interpretações históricas e jurídicas diversas sobre a soberania desse acidente geográfico.

O historiador Efraím Cardozo defendia que o Tratado de 1872 não havia adjudicado expressamente ao Brasil a soberania sobre o Salto del Guairá, mantendo o Paraguai o domínio histórico. Já o jurista Juan José Soler argumentava que o salto deveria ser analisado como parte de um rio internacional, constituindo um acidente geográfico compartilhado.

Essas interpretações influenciaram a posição oficial assumida pela Chancelaria paraguaia na Nota D.P.I. N.º 712 de dezembro de 1965, documento que consolidou a posição do país na controvérsia fronteiriça.

Até hoje restam aproximadamente 8 quilômetros por demarcar na zona do Refúgio Biológico de Mbaracayú, demonstrando que o processo de delimitação fronteiriça entre Paraguai e Brasil permanece como um trabalho contínuo de cooperação técnica e diplomática.

Fontes (1)

Atualizado: 27 de jul. de 2026, 01:43