Estrangeiros residentes no Paraguai têm direito a pensão por idade

Estrangeiros residentes no Paraguai têm direito à pensão por idade a partir de 65 anos, desde que comprovem pelo menos 30 anos de residência permanente no país e cumpram requisitos como não receber outros salários nem possuir mais de 30 cabeças de gado.

Estrangeiros residentes no Paraguai têm direito a pensão por idade
Ilustração gerada por IA.

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou que estrangeiros residentes no Paraguai também têm direito à pensão universal para adultos maiores. O benefício, regulado pela Lei 7.322, exige que os solicitantes comprovem pelo menos 30 anos de residência permanente no país perante a Direção Nacional de Migrações.

Além da idade mínima de 65 anos, os candidatos não podem estar recebendo salário público ou privado, nem contribuindo para o Instituto de Previsão Social (IPS). Também é necessário não constar como contribuintes ativos na DNIT sem o certificado correspondente e não possuir mais de 30 cabeças de gado. O valor da pensão equivale a 25% do salário mínimo vigente, que era de aproximadamente G. 724.762 até junho, e será atualizado com o novo piso salarial.

O programa possui regras diferenciadas para comunidades indígenas, que podem acessar o benefício a partir dos 55 anos, e para pessoas com deficiência severa, com idade mínima de 60 anos, sem a incorporação gradual aplicada aos demais beneficiários.

Fontes (1)

Atualizado: 17 de jul. de 2026, 01:30