Contraloría multa 27 ex-legisladores por atraso na entrega de declarações juradas

A Contraloría General de la República (CGR) aplicou multas a 27 ex-parlamentares do Paraguai, entre senadores e deputados, por não apresentarem suas declarações juradas de bens no prazo legal. As sanções variam de 5 milhões a mais de 29 milhões de guaranis, e três dos ex-legisladores seguem sem regularizar a situação.

A Contraloría General de la República (CGR) multou 27 ex-parlamentares do último período legislativo — nove ex-senadores e 18 ex-deputados — por descumprirem a obrigação de apresentar suas declarações juradas de bens no prazo estipulado. As penalidades financeiras variam de aproximadamente 5 milhões a mais de 29 milhões de guaranis, conforme o tempo de atraso.

Entre os ex-senadores sancionados, o único oriundo do partido governista, a Associação Nacional Republicana (ANR, Partido Colorado), é Martín Arévalo, atualmente conselheiro da Entidade Binacional Yacyretá (EBY). Quatro ex-senadores são do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) — todos suplentes que assumiram durante o mandato: Octavio Schatp, Daniel Villordo, Abel González e Daniel Rojas López. Outros quatro representam o chamado terceiro espaço: Gilberto Tony Apuril (Hagamos), Fernando Lugo (Frente Guasú), Pedro Arthuro Santa Cruz (Partido Democrático Progressista, PDP) e Georgia Arrúa (Patria Querida).

Na Câmara dos Deputados, a maioria dos multados é da ANR: Néstor Ferrer, Ángel Paniagua, Nazario Tomás Salvioni, Del Pilar Medina, Freddy D’Ecclesiis, Édgar Espínola Guerrero, Hugo Ibarra, Ulises Quintana, Rubén Balbuena e Miguel Cuevas. Destes, Ulises Quintana foi beneficiado com medidas alternativas à prisão em abril para aguardar julgamento fora de Tacumbú. Miguel Cuevas, condenado a cinco anos de prisão por enriquecimento ilícito em fevereiro de 2023, ainda aguarda decisão da Sala Penal da Corte sobre recurso de cassação, o que impede a execução da pena.

Os ex-deputados do PLRA multados são María de la Nieve López, Eri Valdez, Carlos Antonio Noguera, Esmérita Sánchez, Andrés Rojas Feris e Manuel Trinidad. Do terceiro espaço, figuram Sebastián García e Jorge Brítez.

Segundo o portal de Dados Abertos da CGR, três dos 27 ex-legisladores ainda não apresentaram suas declarações juradas após deixarem o Congresso: Eri Valdez (PLRA), Miguel Cuevas (ANR) e Jorge Antonio Brítez (opositor independente). A multa mais alta, superior a 29 milhões de guaranis, foi aplicada a sete ex-deputados: Eri Valdez, Ángel Paniagua, Édgar Espínola, Rubén Balbuena, Miguel Cuevas, Antonio Noguera e Jorge Brítez.

A legislação paraguaia exige que todo funcionário público apresente duas declarações juradas — ao assumir e ao deixar o cargo —, com prazo de 15 dias úteis após cada evento. O descumprimento gera multa de 20% do salário a cada 30 dias de atraso, podendo chegar a 100%.