O Ministério da Educação e Ciências do Paraguai (MEC) intensificou a fiscalização do ensino superior e passou a restringir o registro de diplomas de cursos que não cumpram os processos exigidos de acreditação. A ofensiva ocorre enquanto um julgamento expõe falhas no próprio sistema de validação de títulos, no caso envolvendo o ex-senador Hernán Rivas.
O ministro Luis Ramírez afirmou que a pasta não registrará diplomas de programas sem os requisitos de qualidade previstos. Entre as novas ferramentas está o Registro Único do Estudante da Educação Superior (RUE-ES), plataforma destinada a acompanhar a trajetória acadêmica desde o ingresso até a diplomação e a identificar inconsistências na formação e na certificação.
O processo também envolve o Conselho Nacional de Educação Superior (Cones), órgão regulador do setor, e a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior (Aneaes), responsável por avaliar e acreditar cursos universitários. O MEC relaciona as medidas a um diagnóstico de deficiências estruturais, investigações sobre diplomas supostamente falsos e auditorias que podem resultar em processos administrativos e denúncias ao Ministério Público.
No julgamento de Rivas, testemunhas disseram que o diploma de advogado do ex-legislador foi registrado pelo MEC em 9 de junho de 2020, em cerca de seis minutos, apesar de o certificado de estudos não atender às exigências da Resolução nº 2.424/2016. A funcionária Andrea Estigarribia declarou que Ricardo Ortiz, então diretor-geral, teria transmitido verbalmente uma “ordem superior” para concluir o procedimento.
Estigarribia afirmou ter entendido que a determinação vinha do então ministro Eduardo Petta. Petta depôs por videoconferência, pois está no exterior, negou ter dado a ordem e disse que não mantinha contato direto com funcionários de menor hierarquia. Também declarou não conhecer Rivas nem ter conversado com ele.
O ex-ministro acrescentou que um parecer de Casañas Levi havia recomendado verificar o processo de titulação, mas, segundo sua declaração, o documento não concluiu que o diploma fosse falso. A acusação pretende confrontar os depoimentos para sustentar a existência de uma cadeia institucional de irregularidades. Rivas responde por suposta produção e uso de documentos não autênticos; o caso ainda está sob julgamento.