O Ministério de Educação e Ciências (MEC) apresentou na sexta-feira (20) uma denúncia ao Ministério Público por 145 títulos falsos de docentes, após uma auditoria interna solicitada pelo próprio Ministério Público diante da suspeita de 1.500 diplomas de autenticidade duvidosa. O ministro da Educação, Luis Ramírez, havia anunciado na terça-feira anterior a existência de 250 diplomas de Ciências da Educação não autênticos, sem rastreabilidade, nos quais não se sabe se os supostos formandos sequer existem nas universidades envolvidas e que teriam até mesmo falsificado os timbres das instituições de ensino.
A auditoria no MEC foi recomendada pela promotora Teresa Sosa Laconich, que, após uma primeira denúncia, investigou o tema e atualmente tem 14 professores imputados por licenciaturas educativas falsas, todos ligados a Institutos de Formação Docente (IFD). "São pessoas que teriam apresentado o registro de docente, que habilita para lecionar em escolas públicas. Alguns, inclusive, já são diretores de instituições educacionais", alertou a promotora.
José Duarte, presidente da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (Aneaes), afirmou que a falta de um cadastro atualizado no Conselho Nacional de Ensino Superior (Cones) criou um "buraco negro regulatório" no país. Ele defendeu que o Cones deveria usar a Resolução 166/15, que prevê poderes de intervenção, fechamento ou planos de melhoria sobre as instituições responsáveis. Duarte, que já foi diretor acadêmico do Cones antes de assumir a Aneaes, destacou que, sem uma distinção clara entre cursos ativos e inativos no cadastro do conselho, mais de 5 mil carreiras podem continuar registrando títulos, segundo dados divulgados pelo próprio MEC.
"Nos surpreende quando vemos no MEC uma quantidade impressionante de pessoas registrando seu título 10 anos depois de a carreira ser declarada inativa. Esse é um dos mecanismos de produção de títulos falsos", afirmou Duarte. Ele citou como exemplo emblemático o caso do ex-senador Hernán Rivas, que renunciou ao Congresso Nacional sob investigação por seu suposto título irregular de advogado, registrado em 2020, cinco anos após a Universidade Sudamericana ter declarado o fechamento do curso de Direito. "Por isso disse publicamente que, para mim, Rivas não era advogado", afirmou o presidente da Aneaes.
Duarte sustentou que o esquema de venda de títulos é muito maior que os 1.500 casos sob suspeita do Ministério Público. "Isso é apenas a ponta do iceberg; somente 5% dos pós-graduados são acreditados, e a taxa de controle de qualidade é muito baixa", ressaltou.
Jorge García Riart, ex-membro do Cones, atribuiu o fenômeno ao que chamou de "credencialismo" — a obsessão social e estatal por exigir um diploma acadêmico para qualquer ascensão profissional, acima do conhecimento real. "O credencialismo é a obtenção do título para conseguir uma posição melhor, um cargo ou uma remuneração maior na função pública. O próprio MEC entendeu que isso é um risco e reduziu a porcentagem exigida de diplomas em concursos públicos para cargos docentes", afirmou. García Riart também pediu que o MEC publique os resultados de suas auditorias internas e questionou o andamento de uma investigação anunciada em 2024 sobre a Universidade María Serrana, cujo desfecho permanece desconhecido.
O especialista propôs ainda que o Registro Único do Estudante do Ensino Superior (RUES) passe a ser o documento oficial em substituição aos certificados de estudos expedidos pelas universidades, já que, segundo ele, atualmente não há como verificar se os dados do RUES coincidem com os certificados emitidos pelas instituições.