O Ministério de Indústria e Comércio (MIC) fixou em resolução que a mistura obrigatória de biodiesel no Gasoil Tipo III deverá ficar entre 8% e 10% em volume. A Resolução nº 472 revoga a norma anterior, de nº 1276, editada em outubro de 2023, e estabelece que as novas regras entrem em vigor 30 dias após sua publicação.
A justificativa do governo é que a substituição parcial de combustíveis fósseis importados por biodiesel de produção nacional traz benefícios econômicos e ambientais, além de fortalecer a segurança energética do país e contribuir para a redução de emissões. Segundo o ministério, a medida também busca dar previsibilidade ao setor para atrair investimentos e consolidar cadeias produtivas ligadas aos biocombustíveis.
A autoridade de manutenção poderá fazer ajustes futuros nos percentuais, dentro da faixa definida, conforme critérios técnicos e as necessidades do mercado.