O projeto do Orçamento Geral da Nação (PGN) do Paraguai para 2027 prevê déficit fiscal de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o aumento das despesas deve ser absorvido principalmente pela regularização de dívidas e por gastos rígidos, segundo avaliação do ex-ministro da Fazenda Benigno López. Para ele, o plano não amplia de forma significativa a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos.
O Ministério da Economia e Finanças sustenta que cerca de dois pontos percentuais do déficit correspondem a pagamentos extraordinários de obrigações pendentes, sobretudo na área da saúde. Excluídos esses atrasados, o déficit subjacente ficaria próximo de 1,9% do PIB. López considera correta a regularização, mas alerta que ela não resolve o desequilíbrio estrutural das contas.
O orçamento do Ministério da Saúde cresceria 76,9%, porém 78% desse aumento seria destinado ao pagamento de dívidas com empresas farmacêuticas. “Regularizar atrasos é correto, mas não agrega um médico nem uma cama”, afirmou. Na Educação, a alta nominal prevista é de 0,5%, abaixo da inflação projetada de 3,5%, o que representa queda real de quase três pontos percentuais e adia investimentos em infraestrutura escolar.
As despesas rígidas somariam 49,7 trilhões de guaranis, diante de gastos totais de 166,3 trilhões. Na avaliação do ex-ministro, quando a rigidez cresce sem aumento equivalente da receita, o ajuste acaba recaindo sobre investimentos e fornecedores. Ele também considera pouco provável o retorno ao limite de déficit de 1,5% do PIB em 2028 sem medidas de eficiência, aumento de receitas ou redução de despesas, especialmente porque o ano será eleitoral.
López criticou a suspensão anual, pela lei orçamentária, de dispositivos permanentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mecanismo, segundo ele, pode permitir que novos atrasos sejam acumulados. A pressão tributária deve permanecer em 11,2%; sem melhora na arrecadação e na execução dos recursos, o Estado poderá depender mais de endividamento, reduzir investimentos ou atrasar pagamentos.
O subsídio ao transporte também foi questionado. López afirmou que financiar integralmente a política com dívida faria contribuintes de 2035 pagar pelos deslocamentos de 2027. Ele defendeu bilhetagem auditada e publicada, pagamentos vinculados a padrões verificáveis e uma saída gradual do subsídio, em vez de um aumento linear de 35% sem garantias de melhora do serviço.
Sobre o programa Hambre Cero, o ex-ministro reconheceu a importância da alimentação escolar, mas pediu avaliação de impacto e auditorias nas compras. A preocupação é que uma política permanente dependa principalmente de receitas variáveis da Itaipu Binacional, mesmo após a cobertura ter alcançado 100% em 2026. Na pensão para idosos, considerou insuficiente a inclusão anual de 30 mil beneficiários diante da demanda crescente.
Para López, o orçamento do Legislativo, estimado em US$ 119,9 milhões, tem efeito fiscal limitado sobre o conjunto das despesas. A prioridade, disse, deveria ser reduzir cargos de confiança e fortalecer uma estrutura técnica capaz de fiscalizar o Executivo. Ele também questionou a transparência dos G. 4 bilhões previstos para despesas reservadas da Presidência, embora tenha declarado não possuir evidências de uso indevido.