A Justiça paraguaia determinou o confisco definitivo dos bens ligados ao empresário brasileiro Darío Messer, ao filho Dan Wolf Messer e às empresas associadas à investigação por lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada pelo juiz de Execução Penal Carlos Luis Mendoza Peña no Auto Interlocutório nº 198, de 26 de agosto de 2026, em cumprimento à Sentença Definitiva nº 3, de 3 de janeiro de 2024.
A medida foi tomada depois que a Sala Penal da Corte Suprema de Justiça declarou inadmissíveis os últimos recursos apresentados pela defesa. Com o fim das possibilidades de recurso na esfera penal, o patrimônio passa formalmente ao Estado e será administrado pela Secretaria Nacional de Administração de Bens Incautados e Comissados (Senabico), órgão responsável pela gestão de ativos apreendidos e confiscados.
O inventário inclui a totalidade das empresas Chai S.A., Matrix Realty S.A. e Pegasus Inversiones S.A., além de cerca de 109 imóveis. Desses, 31 estão vinculados à Chai e 78 à Matrix Realty, distribuídos por municípios como Mariscal José Félix Estigarribia, Bahía Negra, San Pedro, Paraguarí, Ybycuí, San Juan del Paraná, Hernandarias, Assunção, Ciudad del Este e Mariano Roque Alonso.
Também foram confiscadas 19.981 cabeças de gado bovino, 339 equinos, tratores e máquinas agrícolas e rodoviárias, nove caminhonetes, um caminhão Scania com reboque, duas motocicletas, acoplados e outros bens. A lista inclui ainda um avião Raytheon Beechcraft Baron 58, ano 2005, de matrícula ZPBJI, além de dez contas bancárias, investimentos e ações na Bolsa de Valores e Produtos de Assunção avaliadas em 500 milhões de guaranis.
Para preservar os ativos durante a transferência, o juiz proibiu alterações e novos contratos, determinou o bloqueio preventivo de imóveis, máquinas e veículos e ordenou o registro dos bens em nome da Senabico. A Oficina Técnica de Coordenação para a Inscrição de Bens Incautados e Comissados da Corte Suprema deverá fazer os trâmites perante os registros públicos e de automóveis.
Em paralelo, a Fiscalía investiga sete escritórios na Torre II de Paraqvaria, em Hernandarias. Em 2014, a Paraqvaria S.A. recebeu quatro aportes da Matrix Realty — de US$ 600 mil, US$ 604 mil, US$ 40 mil e US$ 30 mil — para um projeto imobiliário que não avançou. Um contrato de 28 de fevereiro de 2015 registrou que os mesmos aportes correspondiam à compra dos escritórios e de suas vagas de estacionamento.
Em 19 de julho de 2021, a Paraqvaria entregou os sete imóveis ao Banco Atlas em um fideicomisso de garantia estimado em aproximadamente US$ 1,55 milhão. O banco afirma que os registros públicos indicavam os imóveis em nome da Paraqvaria e sem ônus, sem revelar o contrato privado com a empresa ligada a Messer. O Atlas não foi acusado pela Fiscalía de ocultação deliberada, mas deverá apresentar documentos sobre seus controles de diligência.
Rafael Casabianca, representante da Paraqvaria, declarou aos fiscais que assinou o contrato sob forte pressão e afirmou, em conversas divulgadas posteriormente, que a Fiscalía e a Senabico já conheciam o acordo. A acusação sustenta interpretação diferente e afirma que o documento foi omitido. A apuração deverá esclarecer como os direitos sobre os escritórios chegaram ao fideicomisso enquanto os ativos de Messer estavam sob controle judicial.