O Poder Executivo do Paraguai publicou o Decreto N° 6120, que estabelece medidas adicionais de otimização, priorização e gestão eficiente do gasto público para o exercício fiscal de 2026. A norma, assinada pelo presidente Santiago Peña e pelo ministro da Economia, Óscar Lovera, tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira do Estado, priorizar despesas essenciais e reforçar a disciplina na administração dos recursos públicos.
A normativa, impulsionada pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF), fundamenta-se nos princípios de eficiência, responsabilidade e transparência previstos na Lei de Administração Financeira do Estado e na Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando o atual contexto econômico e a necessidade de garantir uma gestão prudente das finanças públicas.
Entre as principais disposições, o decreto determina a priorização dos gastos em saúde, educação, segurança e programas sociais, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população. Também estabelece o uso prioritário de Recursos Institucionais (Fuente 30) antes de recorrer a Recursos do Tesoro (Fuente 10), buscando uma gestão mais sustentável das contas públicas.
A norma contempla ainda a apresentação de planos institucionais de regularização de obrigações pendentes com fornecedores e contratistas, a fim de ordenar e dar transparência aos compromissos financeiros do Estado. Além disso, impõe restrições e medidas de racionalização sobre gastos operacionais, aquisições de bens não essenciais, equipamentos de escritório, catering e novos investimentos não prioritários.
O decreto dispõe que determinadas migrações de cotas do Plano Financeiro requeiram autorização prévia do MEF, reforçando os mecanismos de controle e acompanhamento da execução orçamentária. O governo afirma que essas medidas buscam resguardar o equilíbrio das finanças públicas, assegurar a cobertura de obrigações essenciais e fortalecer a credibilidade institucional por meio de uma administração responsável e transparente dos recursos públicos.