O presidente Santiago Peña anunciou nesta quarta-feira (17) um reajuste de 5% no salário mínimo, duplicando o percentual que corresponderia pela inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 2,4%. Com isso, o piso salarial passará dos atuais G. 2.899.048 para aproximadamente G. 3.044.000, o que representa um aumento de cerca de G. 144.952.
A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Salários Mínimos (Conasam) — órgão tripartite composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores — encerrar suas sessões sem chegar a um consenso. As centrais sindicais reivindicavam um reajuste entre 20% e 22%, equivalente a cerca de G. 547.000, argumentando que o salário mínimo perdeu poder adquisitivo de forma acumulada nos últimos anos. Já o setor empresarial defendia que o ajuste se limitasse estritamente à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pelo Banco Central do Paraguai.
Em discurso durante a apresentação de seu informe de gestão perante a Associação Nacional Republicana (ANR), Peña justificou a decisão ao afirmar que o aumento baseado apenas na inflação seria "muito, mas muito baixo para a classe trabalhadora". O mandatário sustentou que o percentual de 5% é "equilibrado" e não coloca em risco a estabilidade macroeconômica do país.
O presidente argumentou que, embora a rede de proteção social tenha se fortalecido nos últimos três anos, os benefícios não chegaram a todos os paraguaios por igual. "Aqueles paraguaios de maiores rendas viram suas rendas crescer, mas uma grande maioria de paraguaios não viu crescer suas rendas", afirmou.
A falta de acordo no Conasam levou o órgão a recomendar ao Executivo um "reajuste salarial equilibrado", considerando não apenas o IPC, mas também outros fatores econômicos e sociais analisados ao longo de um mês de reuniões. O presidente do Conasam, Jorge Rivas, destacou que o processo incluiu estudos sobre a evolução histórica do salário mínimo desde a década de 1990, com apoio do Observatório Laboral do Ministério de Trabalho.
Do lado sindical, a reação foi de rejeição. A Corriente Clasista y Combativa (CCC) classificou o aumento de 5% como "estafa" e "burla" contra a classe trabalhadora. A organização afirmou que o novo montante "nem sequer alcança para comprar três quilos de carne" e apresentou estudos próprios segundo os quais o custo de vida real para o sustento mensal de uma família paraguaia chega a G. 7.614.000. A CCC convocou mobilizações nas ruas para repudiar o decreto e exigir uma recomposição salarial digna.
Bernardo Rojas, representante da CUT-A, manteve a posição do setor de não ceder na exigência de 20% e criticou o Conasam como uma instituição "sem grande valor" em seu formato atual, defendendo uma reforma legal profunda para convertê-lo em uma verdadeira comissão nacional de salários.
Do lado patronal, o representante Enrique Vidal Lovera defendeu o cumprimento estrito da legislação vigente, que vincula o reajuste ao IPC, e questionou a consistência do estudo apresentado pelos sindicatos por tomar como base histórica o ano de 1989.
A ex-ministra de Trabalho e atual vicepresidenta da Asomipymes, Carla Bacigalupo, propôs que o debate vá além do percentual de aumento e inclua mudanças estruturais na política salarial, como a desindexação do salário mínimo de outras variáveis econômicas — já que, segundo ela, o reajuste automático impacta desde taxas judiciais até o Orçamento Geral da Nação, gerando uma "espiral inflacionária".
O Poder Executivo deve formalizar o reajuste por meio de decreto presidencial entre os dias 19 e 20 de junho, estabelecendo o novo salário mínimo que valerá em todo o território nacional a partir de 1º de julho. Após o desconto de IPS, estimado em cerca de G. 273.000, o valor líquido ficará próximo de G. 2.767.000.