Projeto do PGN 2027 prevê déficit de 3,9% e reforço a programas sociais no Paraguai

O projeto do Orçamento Geral da Nação do Paraguai para 2027 prevê déficit fiscal de 3,9% do PIB, gastos de G. 166,3 trilhões e reforço a programas sociais, incluindo 30 mil novos beneficiários da pensão para idosos.

Projeto do PGN 2027 prevê déficit de 3,9% e reforço a programas sociais no Paraguai

O projeto do Orçamento Geral da Nação (PGN) do Paraguai para 2027 prevê gastos de G. 166,3 trilhões e déficit fiscal de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Apresentada ao Congresso pelo ministro da Economia e Finanças, Óscar Lovera, a proposta considera crescimento econômico de 4,2%, inflação de 3,5%, câmbio de G. 6.458 por dólar e aumento de 8,6% na arrecadação tributária em relação às estimativas de 2026.

O governo afirma que pretende retornar, em 2028, ao limite de déficit de 1,5% do PIB previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A redução projetada é de 2,4 pontos percentuais em apenas um ano. Para o economista Robert Soto, a promessa precisará ser acompanhada por metas intermediárias, controle do crescimento das despesas correntes, monitoramento da dívida e fontes permanentes de receita para financiar gastos permanentes. “Uma meta sem plano é uma aspiração; uma meta acompanhada de medidas específicas se converte em uma política fiscal crível”, afirmou.

Parte do aumento das despesas está relacionada à incorporação de compromissos acumulados com fornecedores de saúde, empresas contratadas para obras públicas e outros credores. Soto avalia que o reconhecimento dessas obrigações pode aumentar a transparência das contas, mas defende que o Congresso examine a origem das dívidas, as premissas econômicas e o impacto sobre o endividamento futuro. O Fundo Monetário Internacional reconhece a necessidade de regularizar compromissos atrasados, mas também recomenda o retorno à regra fiscal e melhorias na gestão financeira pública.

Entre as áreas sociais, o projeto reserva G. 7,387 trilhões para Hambre Cero, a Pensão Universal para Adultos Maiores e Tekoporã Mbarete, o equivalente a 4,44% do orçamento proposto. O programa de alimentação escolar teria G. 3,2 trilhões para oferecer 335 milhões de refeições a 986.194 estudantes em 2027. A execução caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social, em coordenação com as governadorias.

Víctor Mendoza Larroza, presidente da Câmara de Empresas de Alimentação Escolar do Paraguai (Caepy), afirmou que os pagamentos atuais permanecem dentro do prazo habitual de 60 dias, mas demonstrou preocupação com as licitações do período de 2027 a 2030. Segundo ele, os valores de referência não incorporam a inflação acumulada de 23% nos alimentos, a projeção de inflação de 3,5% do Banco Central do Paraguai nem o reajuste de 8,7% do salário mínimo entre 2024 e 2026. A entidade apresentou ao governo uma proposta técnica e econômica para tentar garantir a continuidade do programa até 2030.

A Pensão Universal para Adultos Maiores receberia G. 3,6 trilhões e incorporaria 30 mil novos beneficiários, chegando a 406.196 pessoas. O projeto prevê G. 422 bilhões adicionais em relação a 2026. O Tekoporã Mbarete teria G. 587 bilhões para atender 200 mil famílias; o programa de Primeira Infância receberia G. 65 bilhões; e o Abrazo, administrado pelo Ministério da Criança e do Adolescente, teria G. 770 milhões.

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Fontes (2)

Atualizado: 6 de set. de 2026, 01:00