O Ministério Público pediu 12 anos de prisão para o ex-senador colorado Hernán Rivas, acusado de produção mediata de documento público com conteúdo falso e uso de documentos públicos falsos. O pedido foi apresentado em 21 de setembro, nos alegatos finais do julgamento oral, que ainda está em curso; o tribunal informou que emitirá o julgamento final em 24 de setembro, enquanto a defesa poderá apresentar seus argumentos.
A acusação afirma que Rivas usou um certificado de estudos e um diploma de Direito da Universidad Sudamericana para obter o registro profissional no Ministério da Educação e Ciências (MEC), prestar juramento perante a Corte Suprema de Justiça e conseguir uma matrícula. Com esses documentos, foi indicado pela Câmara dos Deputados para integrar o Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM), órgão encarregado de julgar a conduta de juízes e promotores no Paraguai, que ele chegou a presidir.
A fiscala Patricia Sánchez, responsável pelo caso, disse que a prova produzida demonstrou que a trajetória acadêmica atribuída a Rivas não corresponde a uma história universitária real, coerente e verificável. O fiscal Christian Benítez apontou a impossibilidade física de o acusado frequentar aulas presenciais em Luque ou Ciudad del Este enquanto morava em Tomás Romero Pereira, no departamento de Itapúa, e cumpria jornada de trabalho na administração departamental.
Entre os elementos citados estão a falta de atas de exames, registros de presença, históricos de bancas examinadoras e listas de alunos, além de contradições nos temas atribuídos à monografia. A promotoria também sustenta que Rivas usou os documentos perante o MEC, a Corte Suprema e o Congresso, valendo-se de sua influência política para obter um trâmite de registro considerado irregular e acelerado. Para a acusação, a documentação permitiu que ele ocupasse uma posição de autoridade sobre magistrados sem possuir a formação jurídica alegada.
Nos alegatos, Sánchez ainda mencionou uma ameaça feita por meio de um terceiro contra ela. Segundo a promotoria, a intimidação teria buscado impedir que a agente exercesse os recursos do Ministério Público, evitar o avanço do processo e enfraquecer a persecução penal. A acusação afirma que a atuação de Rivas no JEM comprometeu a confiança nas decisões sobre juízes, promotores e defensores e prejudicou a credibilidade da administração da Justiça.
Em uma medida distinta, a promotoria pediu o envio dos antecedentes da auditora do MEC Nilda Rosa Rojas Melgarejo para que sua conduta seja investigada por possível frustração da persecução penal, prevista no artigo 292 do Código Penal. A solicitação decorre do depoimento prestado por ela no julgamento, e não equivale a uma acusação formal ou a uma conclusão de culpa. Segundo a acusação, Rojas integrou a equipe que produziu um relatório favorável aos documentos de Rivas, reconheceu falhas na verificação e não teria respondido se o certificado atendia às exigências para registro.
O julgamento ocorre no Dia da Juventude, celebrado no Paraguai em 21 de setembro junto à chegada da primavera. A data evidenciou o contraste entre o esforço de estudantes e a suspeita de privilégios no acesso a credenciais profissionais. Damiana Rivarola, indígena Mbya Guarani de 34 anos, cursa o terceiro ano de Trabalho Social na Universidade Nacional de Assunção (UNA), em San Lorenzo, e precisa fazer seis viagens de ônibus por dia entre Tarumandy, Luque, e o campus. “Se eu não tivesse uma bolsa, não poderia continuar”, afirmou. Ela também relatou comentários discriminatórios de colegas que diziam que indígenas não deveriam ingressar na universidade.
Thiara Pérez, porta-voz da Unión Nacional de Centros de Estudiantes (Unepy) e aluna de uma escola pública em Itacurubí de la Cordillera, disse que a dúvida sobre diplomas e cursos reconhecidos atinge famílias próximas: um parente teria descoberto, no último ano da graduação, que estudava em uma instituição de oferta acadêmica duvidosa. O caso Rivas também se insere em uma investigação conduzida pela fiscala Teresa Sosa sobre cerca de 1.500 diplomas supostamente falsificados no MEC, enquanto o Conselho Nacional de Educação Superior (CONES) é citado no debate sobre a fiscalização de instituições e cursos.