Quem espera chegar ao Paraguai para procurar uma certidão de nascimento ou o documento correto de antecedentes pode perder semanas. A autoridade migratória paraguaia exige quase o mesmo conjunto básico da maioria dos requerentes. A dificuldade costuma estar no país emissor: qual documento tem validade nacional, qual autoridade emite a apostila e qual certidão comprova o estado civil atual?
Este guia trata da residência temporária comum e da via Mercosul disponível para brasileiros e argentinos. Categorias especiais para investidores, familiares de cidadãos paraguaios e outras hipóteses legais têm requisitos próprios.
A residência temporária é o ponto de partida normal
Pela Lei de Migrações 6984/2022, a residência comum é inicialmente concedida por até dois anos e, em regra, pode ser prorrogada pelo mesmo período. Normalmente ela precede a residência permanente. Durante a tramitação, a Dirección Nacional de Migraciones (DNM) informa que o status precário permite trabalhar, estudar, sair e reingressar no país. A residência temporária também permite obter uma cédula paraguaia com prazo correspondente.
A residência permanente exige outro procedimento. A DNM situa a mudança de categoria entre 90 dias antes e 30 dias depois do vencimento do carnê temporário. Entre as exigências estão antecedentes paraguaios e comprovação de solvência. Portanto, a promessa de “residência permanente imediata para qualquer estrangeiro” não descreve o procedimento comum.
Documentos geralmente exigidos pelo Paraguai
A lista atual da DNM para residência temporária inclui:
- passaporte válido ou outro documento de identidade aceito, com cópia autenticada;
- visto e sua verificação paraguaia quando exigidos;
- comprovante de que a entrada no Paraguai foi registrada corretamente;
- certidão de nascimento emitida pela autoridade competente;
- certidão de casamento, sentença de divórcio ou certidão de óbito do cônjuge, conforme o caso;
- a partir dos 14 anos, certidão penal ou policial vigente, com alcance nacional ou federal, do país relevante;
- certidões obtidas no Paraguai junto à Interpol e à Polícia Nacional; e
- declarações geradas pela DNM sobre respeito às leis paraguaias, profissão ou atividade e endereço no Paraguai.
Documentos públicos estrangeiros geralmente precisam de legalização ou apostila. Documentos em outro idioma devem ser traduzidos para o espanhol. A DNM aceita tradução feita por tradutor público matriculado no Paraguai. A tradução feita no exterior também precisa cumprir a autenticação indicada pela DNM.
Os antecedentes também dependem do histórico de residência
A nacionalidade, sozinha, não resolve a questão. Quem morou no país de origem apresenta a certidão nacional ou federal desse país. Quem viveu em outro país por mais de um ano durante os últimos três anos geralmente precisa também dos antecedentes desse país e de prova da residência. Quem já vive no Paraguai há mais de três anos entra em outra regra. É prudente esclarecer esse ponto com a DNM antes de encomendar documentos.
Visão geral por país
| País | Documento nacional de antecedentes | Apostila | Ponto principal |
|---|---|---|---|
| Alemanha | Führungszeugnis do órgão federal de Justiça | Via federal ou estadual conforme o documento | Certidões civis vêm do Standesamt |
| Brasil | Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal | Cartório autorizado | Residência Mercosul disponível |
| Argentina | Certificado de Antecedentes Penales do RNR | Chancelaria ou via autorizada | Residência Mercosul disponível |
| Espanha | Certificado de Antecedentes Penales | Autoridade espanhola competente | Confirmar uso prático de documentos eletrônicos |
| Estados Unidos | FBI Identity History Summary | Departamento de Estado para o FBI; estado para nascimento | Duas instâncias de apostila |
| Reino Unido | ACRO Police Certificate | FCDO Legalisation Office | Não confundir com DBS comum |
| Suíça | Extrato do registro penal do órgão federal de Justiça | Chancelaria Federal; cantão para certidões civis | A apostila pode ser pedida junto com a via em papel |
Alemanha
O requerente deve pedir uma certidão de nascimento recente ao Standesamt competente. Extrato privado de livro de família ou cópia simples não equivale à certidão oficial. Casados, divorciados e viúvos precisam ainda do documento oficial que demonstre o estado civil atual.
O Führungszeugnis nacional é mantido pelo órgão federal de Justiça e pode ser solicitado no portal oficial ou pela autoridade municipal. Documentos federais e certidões civis municipais não necessariamente passam pela mesma autoridade de apostila. Deve-se informar que o documento será usado no Paraguai e confirmar a via atual de pré-certificação e apostila. A Convenção da Apostila vigora entre Alemanha e Paraguai desde janeiro de 2022.
Brasil
Brasileiros podem usar a residência temporária Mercosul. A DNM lista atualmente Argentina, Brasil, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador nessa via. O título vale dois anos e não é prorrogável; a mudança para residência permanente Mercosul deve ser preparada dentro do prazo.
As certidões de nascimento e estado civil são emitidas pelo Cartório de Registro Civil competente. O principal documento nacional é a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal. Documentos públicos brasileiros destinados ao exterior recebem apostila em cartórios autorizados.
Argentina
Argentinos também podem escolher a via Mercosul. As certidões de nascimento e casamento vêm do registro civil provincial competente ou da Cidade de Buenos Aires. O documento nacional de antecedentes é emitido pelo Registro Nacional de Reincidencia no procedimento oficial.
Documentos públicos argentinos podem ser apostilados pela Chancelaria e por outras vias autorizadas. Nos documentos eletrônicos, a apostila e o mecanismo de verificação digital devem permanecer juntos; uma impressão nem sempre preserva o documento eletrônico verificável.
Espanha
O Registro Civil espanhol emite certidões de nascimento, casamento e óbito. O Ministério da Justiça emite o Certificado de Antecedentes Penales. O portal eletrônico oficial reúne os procedimentos.
Em regra, é necessária apostila para uso no Paraguai. A autoridade espanhola competente depende do documento e do formato. Quem recebe documento eletrônico deve confirmar antes da viagem se a apostila eletrônica e o código de verificação podem ser processados na prática. A DNM prevê uma exceção limitada para certos menores da Espanha; adultos não devem interpretá-la como dispensa geral.
Estados Unidos
Os documentos norte-americanos vêm de duas instâncias. A certidão de nascimento certificada é emitida pelo estado ou território do registro, e a autoridade estadual competente normalmente emite a apostila. Um background check local ou estadual não é automaticamente o documento nacional exigido pelo Paraguai.
O documento federal é o FBI Identity History Summary. Como documento federal, ele recebe apostila do US Department of State. A orientação oficial inclui expressamente os antecedentes do FBI. Portanto, a certidão de nascimento e o documento do FBI seguem para autoridades de apostila diferentes.
Reino Unido
A certidão oficial de nascimento pode ser pedida ao General Register Office ou ao registro regional competente. Para imigração no exterior, o documento policial nacional costuma ser o ACRO Police Certificate. Um DBS check para emprego não é automaticamente equivalente.
A apostila é emitida pelo Legalisation Office do Foreign, Commonwealth & Development Office. O serviço oficial britânico informa se é necessário o original, uma cópia certificada ou certificação prévia. Deve-se usar o registro civil correspondente à Inglaterra e País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte.
Suíça
As certidões civis são emitidas pelo Zivilstandsamt competente. O órgão federal de Justiça fornece o extrato suíço do registro penal. Segundo as autoridades suíças, a apostila da Chancelaria Federal pode ser solicitada ao pedir uma via em papel destinada a uma autoridade estrangeira.
Certidões civis cantonais seguem a via de apostila do respectivo cantão, não a federal. O requerente deve começar pelo serviço oficial do registro penal e pelo registro civil que emitiu a certidão.
Documentos obtidos no Paraguai
Os documentos estrangeiros são apenas parte do processo. Também são necessários o comprovante de entrada registrada e as certidões da Interpol e da Polícia Nacional exigidas pela DNM. As cópias autenticadas são preparadas localmente. Famílias com crianças devem observar exigências adicionais de consentimento, guarda ou representação, conforme a criança viaje com ambos os pais, um deles ou um terceiro.
Uma ordem de trabalho mais segura
- Definir a via correta: comum, Mercosul ou uma categoria especial realmente aplicável.
- Determinar qual país deve emitir os antecedentes com base nos três anos anteriores de residência.
- Pedir certidões oficiais recentes de nascimento e, se necessário, de estado civil.
- Pedir a certidão de antecedentes com validade nacional ou federal.
- Identificar a autoridade de apostila de cada documento; documentos federais e regionais podem seguir vias diferentes.
- Conferir o original e a apostila antes da tradução.
- Providenciar tradução para o espanhol por método aceito pela DNM.
- Registrar a entrada no Paraguai e completar as certidões e cópias autenticadas locais.
Última verificação: 17 de setembro de 2026. Requisitos, taxas, competências e procedimentos eletrônicos podem mudar. Consulte a página atual da DNM antes de pedir ou apostilar documentos. A decisão vinculante cabe à autoridade competente, não a uma assessoria privada nem a este guia geral.