O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com modificações, o projeto de lei que trata do uso de dispositivos eletrônicos portáteis em instituições educacionais nos níveis de educação inicial, escolar básica e média. A proposta, de autoria do deputado José Rodríguez, agora retorna à Câmara dos Deputados, que deverá analisar as alterações antes de definir se a iniciativa será definitivamente sancionada.
Durante a sessão ordinária, presidida pelo senador Basilio Núñez, o plenário alterou o título do projeto, substituindo o termo "regular" por "restringir". Também foram introduzidos ajustes no capítulo referente às proibições e exceções para o uso de celulares. A proposta não estabelece uma proibição absoluta: os dispositivos poderão ser utilizados com fins pedagógicos, conforme orientação dos docentes, e cada instituição de ensino terá autonomia para elaborar seu próprio regulamento interno.
O senador Patrick Kemper, presidente da Comissão de Ciências, Tecnologia, Inovação e Futuro, explicou que o dictamen favorable com modificações não representa uma rejeição à digitalização, mas busca promover o uso responsável da tecnologia no ambiente escolar. Segundo ele, a presença permanente de smartphones durante as aulas compete com os processos de atenção, concentração e retenção cognitiva dos estudantes.
A senadora Hermelinda Alvarenga, titular da Comissão de Educação e Cultura, esclareceu que o projeto não elimina por completo o uso de celulares, mas estabelece restrições com exceções para utilização estritamente pedagógica. A senadora Lizarella Valiente, presidente da Comissão de Família, Niñez, Adolescencia e Juventud, alertou que o uso excessivo desses dispositivos favorece condutas de dependência e afeta o desenvolvimento cognitivo e a autorregulação emocional de crianças e adolescentes.
Durante o debate, a senadora Celeste Amarilla questionou a necessidade de uma lei para o tema, argumentando que a regulamentação do uso de celulares deveria caber ao Ministério de Educação e Ciências (MEC) por meio de resoluções administrativas, e não ao Congresso. Já a senadora Blanca Ovelar defendeu a existência de um marco legal como ferramenta válida para acompanhar as mudanças enfrentadas pela educação e citou exemplos internacionais, como a França, onde os alunos não podem levar celulares para a escola.
Na mesma sessão, o Senado também aprovou com modificações o projeto que altera artigos da Lei Nº 7280/2024, de Reforma e Modernização da Polícia Nacional. As mudanças têm como objetivo adequar a normativa à Lei Nº 7633/2026, que estabeleceu medidas para a reforma do sistema de aposentadorias e pensões do setor público. O projeto foi remetido à Câmara dos Deputados para análise.