O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) do Paraguai alertou que a legislação atual de financiamento político possui limitações que dificultam a detecção e a prevenção da entrada de dinheiro de origem ilícita nas campanhas eleitorais. A declaração foi feita pelo diretor de Financiamento Político do órgão, Christian Ruiz Díaz, em meio ao processo das Eleições Municipais de outubro de 2026.
Ruiz Díaz explicou que o prazo para os candidatos oficializados apresentarem suas declarações juradas de rendas e gastos de campanha venceu nesta segunda-feira. No entanto, ele destacou que a fiscalização efetiva enfrenta grandes desafios, pois as possíveis infrações só podem ser detectadas após as eleições, de acordo com o marco jurídico vigente.
O diretor admitiu que é "muito difícil" rastrear a origem dos fundos utilizados pelos candidatos, mesmo após modificações parciais na lei de 2012. Ele afirmou que a legislação precisa de vários ajustes para criar um sistema de controle mais eficaz e que o TSJE trabalha em propostas de modificação, que dependem da aprovação do Poder Legislativo para avançar.
Ruiz Díaz enfatizou que o controle do financiamento político não pode ser tarefa de uma única instituição, mas deve ser feito de forma coordenada, atacando a origem do "dinheiro sujo" e não apenas seu uso durante os períodos eleitorais. Ele reconheceu que, sob as regras atuais, é complexo impedir que organizações criminosas busquem espaços dentro da política por meio de candidaturas.
Como parte dos esforços para fortalecer os controles, o TSJE está começando a utilizar ferramentas de inteligência artificial para identificar perfis que possam apresentar riscos de irregularidades. Quanto às sanções, Ruiz Díaz esclareceu que o descumprimento das obrigações pode resultar na perda do subsídio eleitoral para as organizações políticas, uma penalidade que pode chegar a 100%, já que a lei atual não prevê sanções diretas para os candidatos individuais.