A ATOME PLC notificou em 17 de setembro ao Estado paraguaio sua intenção de submeter a arbitragem internacional uma disputa relacionada ao Projeto Villeta, estimado em US$ 665 milhões. O aviso, encaminhado pelo escritório White & Case LLP, ainda não é uma ação arbitral formal: ele inicia o período de consultas de 90 dias previsto no Tratado Bilateral de Investimento entre o Paraguai e o Reino Unido.
A empresa contesta a revogação de decretos do Poder Executivo que sustentavam as condições regulatórias, tarifárias e de prazo do contrato de compra e venda de energia firmado com a ANDE, a estatal paraguaia de energia elétrica. Para a ATOME, a mudança eliminou uma base essencial dos compromissos assumidos com investidores e financiadores e afetou a viabilidade econômica do empreendimento.
A interrupção das negociações foi confirmada pelo presidente da ANDE, Miguel Báez Reyes. O impasse envolve o modelo de fornecimento: apenas um terço da demanda do projeto seria coberto por energia solar, enquanto o restante dependeria de eletricidade hidrelétrica fornecida pela estatal, sob uma tarifa fixa. A ANDE avalia que o custo de geração poderá subir gradualmente até US$ 50 por megawatt-hora em 2043, argumento usado para questionar a sustentabilidade de um preço congelado.
O contrato de energia previa tarifa de US$ 30/MWh para a ATOME. A crítica do Sindicato de Trabalhadores da ANDE (Sitrande), divulgada pelo ABC Color, contrapôs esse valor a uma proposta da empresa de inteligência artificial Imperium, que ofereceria US$ 70/MWh e anteciparia em cinco anos os pagamentos. A comparação é uma das bases da acusação sindical de que o acordo com a ATOME representaria um subsídio elevado, mas não constitui, por si só, uma decisão oficial sobre a vantagem econômica de cada proposta.
O ministro da Indústria e Comércio, Marco Riquelme, defendeu um contrato comercial de 15 anos, enquanto a ATOME estruturou o projeto com compromissos de longo prazo. A iniciativa prevê uma usina de hidrogênio, amônia e fertilizantes de baixas emissões de carbono, com cerca de 4 mil empregos na construção e mais de 1 mil postos permanentes na operação.
A arquitetura financeira inclui compromissos com o IDB Invest, braço de investimentos privados do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Corporação Financeira Internacional do Grupo Banco Mundial, o Banco Europeu de Investimentos, o Fundo Verde para o Clima, o Banco Holandês de Desenvolvimento Empresarial, a Corporação Alemã de Investimento, o Impact Fund Denmark e a Hy24. Também aparecem como parceiros Baker Hughes, Schroders e Casale S.A. A empresa assinou ainda um contrato de dez anos com a Yara International para a compra de toda a produção de fertilizantes verdes.
A ATOME afirma que uma avaliação independente estimou possíveis perdas na ordem de centenas de milhões de dólares. Esse valor não é uma reclamação formal, não foi validado por tribunal arbitral e não representa necessariamente o montante que seria pedido em um processo.
Se não houver acordo nos 90 dias, a companhia poderá apresentar uma demanda ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), instituição vinculada ao Banco Mundial. A prioridade declarada pela empresa continua sendo uma solução negociada que permita retomar a construção em Villeta, mas a disputa já coloca sob pressão as decisões sobre o uso da eletricidade paraguaia e os compromissos assumidos para atrair capital estrangeiro.