A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma resolução que declara de interesse nacional a proteção e a conservação do Parque Nacional Médanos del Chaco, mas a medida não encerra a tentativa de autorizar a exploração de possíveis hidrocarbonetos na área.
O texto, apresentado pelo deputado Mauricio Espínola, do Partido Colorado (ANR), exorta o Poder Executivo a garantir a preservação ambiental, hídrica, histórica, cultural e territorial do parque. A resolução tem caráter declaratório e não cria uma obrigação nova, mas reforça deveres já previstos na legislação paraguaia.
O projeto que mantém a controvérsia é de autoria do deputado José Rodríguez, da ala Honor Colorado, movimento liderado pelo ex-presidente Horacio Cartes. A proposta altera os artigos 4º e 6º da Lei nº 5.723/2016, que declarou o parque uma área silvestre protegida sob domínio público, para permitir exploração, prospecção e pesquisa de recursos no local.
Não há confirmação técnica ou científica da existência de hidrocarbonetos no subsolo do parque. Ainda assim, Rodríguez defende a abertura da área e levou a uma mesa técnica na Câmara supostos representantes de moradores, sob o argumento de que a atividade poderia trazer desenvolvimento aos departamentos de Boquerón e Alto Paraguay.
O Ministério do Ambiente MADES, órgão responsável pela política ambiental, e o Instituto Paraguayo del Indígena, encarregado dos assuntos indígenas, reiteraram a oposição ao projeto. As instituições apontaram riscos ao ecossistema e às comunidades originárias, além da existência de compromissos internacionais assumidos pelo Paraguai para proteger a região.
O parque integra a Reserva de Biósfera del Chaco, reconhecida pela Unesco, e tem relevância ambiental e cultural que ultrapassa os limites dos dois departamentos. A eventual autorização de exploração também poderia afetar compromissos internacionais de conservação e os direitos territoriais de povos indígenas.
A proposta de Rodríguez é idêntica a um projeto rejeitado em junho de 2023. A declaração aprovada agora ocorreu depois de semanas de bloqueio à iniciativa de Espínola, que atribuiu a aprovação ao apoio de outros parlamentares e de grupos civis que realizaram mobilizações em defesa dos Médanos del Chaco.
A posição contrária das instituições ambientais e indígenas também está alinhada a uma decisão anterior da Corte Suprema de Justiça. A resolução, portanto, aumenta a pressão política sobre o governo de Santiago Peña para preservar o parque, enquanto o projeto de exploração continua em tramitação.