A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um pedido de informações à Direção Nacional de Aeronáutica Civil (DINAC) sobre o controle e a regulamentação de drones no Paraguai, diante do crescimento do uso de aeronaves pilotadas a distância no país.
A iniciativa foi apresentada pelos deputados Santiago Benítez (ANR-Amambay), Jatar Fernández (ANR-Central) e Saúl González (ANR-Central). Eles solicitaram que a DINAC envie, em até 15 dias úteis, um relatório abrangente sobre o estado atual da regulação, a capacidade institucional e as medidas de fiscalização em vigor.
Entre os pontos requeridos está a atualização do regulamento vigente, considerando os avanços tecnológicos registrados em 2025 e 2026, e se a DINAC pretende introduzir modificações na normativa para adequá-la às novas condições do setor. Os parlamentares também querem saber se o Registro Aeronáutico Nacional (RAN) dispõe de recursos tecnológicos e humanos suficientes para atender a um eventual aumento nas inscrições de drones da chamada "Categoria Abierta", classificação de equipamentos de baixo risco operativo que exige registro junto à autoridade aeronáutica.
O pedido inclui ainda informações sobre os mecanismos de coordenação entre a DINAC e a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), com o objetivo de garantir que a operação de drones não cause interferência em serviços essenciais de telecomunicações. Outro ponto abordado é a possibilidade de implementar um sistema de homologação técnica obrigatória para drones e sistemas de aeronaves pilotadas a distância importados ao país, como forma de reforçar os controles antes da comercialização e do uso.
Os deputados requisitaram ainda estatísticas sobre incidentes e acidentes registrados com drones em território paraguai nos últimos dois anos, incluindo as principais causas identificadas em cada caso. A resolução aprovada se fundamenta no artigo 192 da Constituição Nacional, que estabelece o prazo de 15 dias úteis para o envio das informações.