Enrique Bendaña, presidente do Centro de Regulação, Normas e Estudos da Comunicação (Cerneco), rejeitou qualquer aumento da carga tributária no Paraguai enquanto persistirem a evasão fiscal e gastos públicos que considera injustificados. A entidade defende que o governo priorize a fiscalização e a melhoria da gestão antes de exigir mais dos contribuintes formais.
“Nós nos recusamos a aceitar um aumento de impostos enquanto o orçamento tiver gastos irracionais ou injustos”, afirmou Bendaña. Ele disse que a medida penalizaria empresas e trabalhadores que já cumprem suas obrigações, sem resolver as falhas estruturais das contas públicas.
O dirigente declarou que o setor tem informações de que cerca de 50% dos empresários não pagariam impostos. A afirmação foi apresentada como uma estimativa não verificada, sem detalhamento da metodologia ou indicação de uma fonte estatística independente nas informações divulgadas. Por isso, o número não permite determinar com precisão se se refere a empresas, empresários, à totalidade dos tributos ou a algum segmento específico.
Para Bendaña, a diferença entre contribuintes formais e informais cria uma concorrência desigual. Em vez de elevar impostos, ele propõe combater o descumprimento tributário, revisar despesas do Estado e implementar reformas de longo prazo.
A discussão também envolve o desequilíbrio da Caixa Fiscal, o sistema de aposentadorias e pensões do setor público paraguaio. Bendaña classificou como inaceitável que a população arque com problemas de gestão por meio de impostos indiretos, especialmente o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que incide sobre o consumo e é pago por pessoas de diferentes níveis de renda.
“Não é justo que toda a população tenha de pagar as aposentadorias dos funcionários públicos” por meio do IVA, disse o presidente do Cerneco. A crítica coloca no centro do debate a combinação entre baixa arrecadação de parte dos contribuintes, despesas públicas consideradas excessivas e a necessidade de financiar benefícios previdenciários do funcionalismo.
Até as informações disponíveis, Bendaña não apresentou uma proposta alternativa com metas, prazos ou medidas específicas para reduzir a evasão. A posição do Cerneco, portanto, é de rejeição a novos tributos e defesa de reformas administrativas e previdenciárias antes de qualquer aumento da cobrança.