O governo do Paraguai promulgou o Decreto N° 6120/2026 com o objetivo de implementar medidas de priorização do gasto público ao longo de 2026. O reconhecimento explícito de problemas na gestão fiscal é visto como positivo, mas analistas alertam que recortes pontuais, sem reformas estruturais, funcionam apenas como mecanismos temporários de redução de despesas.
A sustentabilidade financeira do orçamento público, segundo especialistas, não se constrói apenas diminuindo o volume de gastos para reduzir o déficit, mas garantindo investimentos com alto retorno econômico. O próprio decreto aponta a necessidade de controlar despesas com serviços não essenciais e erogaciones não prioritárias, o que levanta a questão de por que esses gastos foram incluídos no orçamento de 2025, quando a austeridade já havia sido prometida.
Quatro áreas são consideradas urgentes para restaurar a confiança cidadã e a solvência do Tesoro Nacional: as ineficiências no sistema de compras públicas, o custo financeiro da dívida acumulada com fornecedores, a gestão deficiente do emprego público e o déficit da Caja Fiscal.
O sistema de aquisições estatais historicamente sofre de assimetrias de informação, colusão, sobrecostos, tráfico de influencias e fornecimento de bens e serviços de baixa qualidade. A solução, segundo os analistas, não passa pela austeridade, mas por uma melhoria substancial na gestão das compras públicas.
A acumulação de dívida e os atrasos nos pagamentos a fornecedores transformam o Estado em um comprador moroso, o que eleva os custos financeiros sem gerar retorno econômico. O Estado acaba pagando mais caro porque paga tarde, e paga tarde porque o sobrecusto das aquisições esgota os recursos disponíveis.
O gasto com serviços pessoais consome a maior parte da arrecadação tributária. Medidas lineares de austeridade, como a suspensão de contratações e a proibição genérica de reajustes salariais, podem conter o crescimento do agregado, mas deterioram a capacidade operacional das instituições ao não distinguir setores sem benefício social daqueles com déficit de pessoal e grandes dívidas com a população, como saúde, educação e cuidados.
Em vez de austeridade generalizada, defende-se a implementação de um serviço civil baseado em competências, meritocracia e resultados, com a incorporação no orçamento de um pilar de remunerações vinculadas ao desempenho.
O sistema de aposentadorias e pensões do setor público representa uma das maiores ameaças à estabilidade macroeconômica do país devido ao déficit crônico da Caja Fiscal. Trata-se de um problema estrutural, de desenho fiscalmente insustentável e socialmente regressivo, que não se resolve com medidas conjunturais de austeridade.
O Decreto N° 6120/2026 estabelece uma roteiro para a contenção de gastos no curto prazo, mas deveria servir como ponto de partida para uma transformação estrutural mais ampla. A experiência internacional mostra que países que limitam sua estratégia fiscal à austeridade sofrem deterioração dos serviços públicos, o que dificulta o crescimento estável de longo prazo e a geração de empregos de qualidade.
A sustentabilidade financeira do Estado paraguai deve passar da discussão sobre quanto se gasta para como se gasta. Reduzir os sobrecostos nas compras estatais, erradicar a morosidade com fornecedores, profissionalizar a função pública sob critérios rigorosos de idoneidade e reformar a estrutura previdenciária da Caja Fiscal são apontadas como as verdadeiras reformas capazes de devolver eficiência e qualidade ao orçamento geral.