A condenação de primeira instância de Hernán Rivas a oito anos de prisão pode ser usada pela ex-juíza Tania Irún como fato novo em uma ação de inconstitucionalidade que tramita na Corte Suprema de Justiça contra sua destituição pelo Jurado de Enjuiciamento de Magistrados (JEM), órgão que julga e pode afastar magistrados no Paraguai. Irún pretende ampliar o processo quando a sentença contra o ex-senador ficar definitiva; a decisão ainda pode ser contestada.
Destituída em 2021, Irún afirma que o voto de Rivas foi decisivo para sua saída. Ela relatou à ABC Color que a decisão do JEM teve cinco votos favoráveis à destituição e três contrários. Também disse que, após a divulgação dos pareceres dos integrantes, descobriu que o parecer escrito de Rivas recomendava sua absolvição, mas ele votou pela remoção. Para a ex-juíza, a divergência indica que ele não examinou adequadamente o processo.
O caso que levou ao julgamento de Irún no JEM envolvia uma sentença judicial relacionada à chamada Secta Moon e uma acusação penal de prevaricação. Ela foi absolvida por unanimidade nessa acusação, enquanto a decisão que havia proferido foi confirmada em segunda instância e a ação apresentada perante a Corte Suprema foi rejeitada. Irún disse à ABC Color que aguarda desde dezembro de 2021 a análise de sua ação de inconstitucionalidade. Se a condenação de Rivas transitar em julgado, quer acrescentá-la ao processo, junto com sua absolvição, e pedir a anulação da destituição. Também considera pedir reintegração à magistratura ou indenização.
Irún afirmou ainda que Rivas participou de quase 180 processos administrativos e julgamentos de juízes e promotores no JEM. Esse número é uma estimativa apresentada por ela, não uma relação de decisões já contestadas. A ex-juíza defende que cada pessoa prejudicada procure a Justiça individualmente.
Essa avaliação coincide com a posição do senador Mario Varela, integrante do JEM. Em declarações ao El Nacional, ele sustentou que a Lei 6.814/2021 não prevê revisão automática de todas as decisões do órgão: quem se considerar prejudicado deve recorrer individualmente. Varela disse que a condenação ainda não está definitiva e reconheceu o dano à credibilidade do Jurado. Também admitiu ter votado pela escolha de Rivas para a presidência, afirmando que se sentiu enganado. Segundo sua avaliação, a designação de Rivas pela Câmara dos Deputados como representante da Casa no JEM lhe deu legitimidade institucional e influenciou a percepção dos demais integrantes.
Varela contou que, antes da presidência de Rivas, havia proposto o senador Derlis Maidana para integrar o órgão, mas a possibilidade não avançou. Com o aumento dos questionamentos, disse ter mudado de posição e se juntado a Enrique Kronawetter, Alejandro Aguilera e Óscar Paciello para defender que Rivas deixasse a condução do JEM. Varela afirmou que o advertiu sobre as consequências de permanecer no cargo. Rivas pediu licença e, depois, deixou a condução do órgão; posteriormente, saiu do JEM.
A fiscala Patricia Sánchez disse ao El Nacional que o caso ainda pode gerar novas investigações envolvendo ex-autoridades da Universidade Sudamericana e do Ministério da Educação e Ciências (MEC). Entre os nomes citados estão Euclides Acevedo, ex-reitor da universidade; Óscar Rodríguez Kennedy, ex-decano de Direito; e Eduardo Petta, ex-ministro da Educação. Sánchez também informou que foram encaminhados ao Ministério Público antecedentes sobre possíveis falsos testemunhos prestados durante o julgamento.
O Ministério Público pediu 12 anos de prisão, e um dos votos no Tribunal de Sentença propôs 14; a pena fixada foi de oito anos, por fatos ligados à produção e ao uso de documentos públicos de conteúdo falso. Sánchez classificou a sanção como elevada para crimes contra a prova documental. A execução da pena dependerá de uma decisão do Poder Judiciário após o trânsito em julgado. Segundo a fiscala, o tribunal considerou suficientes as medidas cautelares vigentes para assegurar que Rivas permaneça submetido ao processo e que, quando a condenação se tornar definitiva, possa cumpri-la. Eventuais pedidos de prisão domiciliar ou benefícios serão avaliados na fase de execução.