Condenação de Rivas impulsiona investigação sobre esquema de diplomas falsos e apoio político no Paraguai

A condenação de Hernán Rivas a oito anos de prisão levou autoridades e parlamentares paraguaios a cobrar novas investigações sobre o esquema de diplomas falsos, seus possíveis responsáveis e o apoio político que permitiu sua ascensão no Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados, enquanto críticas também apontaram danos à imagem do país e casos anteriores envolvendo integrantes de Honor Colorado e ex-presidentes do órgão.

Condenação de Rivas impulsiona investigação sobre esquema de diplomas falsos e apoio político no Paraguai

A condenação do ex-senador Hernán Rivas a oito anos de prisão, anunciada em 24 de setembro, abriu novas frentes de investigação e reacendeu o debate sobre o apoio político que o levou ao Jurado de Enjuiciamento de Magistrados (JEM), órgão paraguaio responsável por julgar magistrados. O Ministério Público já remeteu antecedentes à Justiça para apurar possíveis responsabilidades de ex-autoridades acadêmicas e governamentais, entre elas o ex-reitor Euclides Acevedo, o ex-decano Oscar Rodríguez Kennedy e o ex-ministro da Educação Eduardo Petta. Também enviou à Procuradoria-Geral informações sobre suspeitas de falso testemunho durante o julgamento.

A promotora Patricia Sánchez considerou a pena um resultado expressivo em uma causa sobre documentos públicos de conteúdo falso e disse que a investigação sobre possíveis envolvidos ainda pode avançar. A sentença foi fixada por maioria; o juiz Juan Carlos Zárate votou por 14 anos, enquanto a acusação havia pedido 12. A prisão efetiva depende de o julgamento se tornar definitivo.

Deputados e ex-parlamentares afirmam que a responsabilização não deve se limitar a Rivas. Raúl Benítez disse que o ex-senador não chegou sozinho ao poder e cobrou investigação sobre os parlamentares que apoiaram suas nomeações, mesmo após surgirem questionamentos sobre o diploma. Rivas integrou o JEM como representante da Câmara dos Deputados e do Senado e chegou à presidência do órgão.

A ex-senadora Kattya González, que depôs no julgamento, afirmou que a condenação mostra que “ninguém está acima da lei” e pediu consequências também para os cúmplices políticos. Ela lembrou que perdeu a cadeira no Senado após denunciar Rivas e disse que o pedido de perda de mandato que apresentou em 12 de dezembro de 2023 era acompanhado de 1.119 páginas de documentos.

A senadora Yolanda Paredes, do Partido Cruzada Nacional, pediu novas investigações e propôs apurar a atuação da Universidade Sudamericana e de quem assinou ou validou o diploma. Também apresentou um projeto para suspender temporariamente a autorização de novas universidades e cursos privados, enquanto o sistema de emissão de diplomas é revisto. Paredes atribuiu ao movimento Honor Colorado, facção do Partido Colorado liderada pelo ex-presidente Horacio Cartes, conhecimento prévio das suspeitas e proteção política a Rivas; chamou o caso de parte de uma “estrutura criminal” de produção de diplomas falsos. Essas são acusações políticas da senadora, não conclusões da sentença.

A deputada Rocío Vallejo criticou parlamentares governistas que disseram ter sido enganados por Rivas, argumentando que setores que o apoiaram não podem simplesmente se afastar da responsabilidade política. Ela também afirmou que a nomeação causou grande dano à imagem do Paraguai e levantou dúvidas sobre a credibilidade do sistema de Justiça.

O ex-ministro da Suprema Corte José Altamirano pediu que a condenação sirva para investigar o esquema mais amplo de diplomas falsos e criticou a demora do processo, afirmando que elementos sobre a falta de formação jurídica de Rivas já existiam desde o início. Em outra proposta de resposta institucional, José Duarte Penayo, presidente da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior (ANEAES), defendeu auditorias de diplomas de autoridades e servidores em cargos de responsabilidade. Segundo ele, mais de 100 mil diplomas de cursos não acreditados foram registrados nos três anos anteriores, e a agência pediu a intervenção de mais de cem cursos de Direito. Curso não acreditado, por si só, não significa diploma falso.

O caso também se insere em um histórico de condenações e investigações envolvendo integrantes de Honor Colorado e antigos presidentes do JEM. Entre os condenados citados estão Óscar Venancio “Ñoño” Núñez, Joaquín Daniel Roa, Erico Galeano, Hilario Adorno e o próprio Rivas. O ex-presidente do JEM Óscar González Daher foi condenado em 2021; Jorge Bogarín Alfonso renunciou à presidência após ser designado “significativamente corrupto” pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos; e Orlando Arévalo enfrenta audiência preliminar em uma investigação por suposta propina, embora outra causa contra ele tenha sido arquivada em agosto de 2026.

O deputado Arnaldo Valdez alertou que decisões do JEM tomadas com participação de Rivas podem ser contestadas. Até o momento, porém, os relatos disponíveis não apontam uma decisão judicial que tenha invalidado deliberações do colegiado: eventuais recursos e seus efeitos terão de ser avaliados caso a caso.

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Fontes (11)

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