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A Corte Suprema do Paraguai extinguiu a ação por lavagem de dinheiro contra Óscar Rubén González Chaves por prescrição, mas manteve sua condenação por enriquecimento ilícito, ordenando um novo júri para dosimetria da pena e sua prisão domiciliar imediata.
corte-suprema-de-justiciaoscar-gonzalez-daheroscar-ruben-gonzalez-chavesO julgamento do ex-senador Hernán Rivas, acusado de usar um título de Direito falso para se matricular como advogado e presidir o JEM, foi adiado em 20 dias a pedido de sua nova defesa.
hernan-rivasjurado-de-enjuiciamiento-de-magistradosalba-zarachocorte-suprema-de-justiciaPara viajarem ao exterior nas férias de inverno, menores paraguaios desacompanhados de ambos os pais precisam de autorização judicial gratuita, que pode ser obtida pessoalmente em juizados, por instrumento público ou meios telemáticos, seguida de legalização.
corte-suprema-de-justiciapalacio-de-justiciaO Club Guaraní cobra da Justiça o cumprimento da ordem de despejo contra a empresa YEM S.A., de propriedade do deputado Yamil Esgaib, que ocupa seu terreno sem pagar aluguel mesmo após decisões judiciais favoráveis ao clube.
yamil-esgaibyem-sabingo-guaranicorte-suprema-de-justiciaA Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Paraguai rejeitou por seis votos a três a ação de inconstitucionalidade apresentada pela ex-senadora Kattya González contra sua expulsão do Senado em fevereiro de 2024, ao entender que o tribunal não pode intervir nos atos disciplinares do Poder Legislativo. O caso tem ampla relevância institucional, pois pode estabelecer precedentes sobre o equilíbrio entre os poderes e a segurança jurídica no Paraguai, afetando a estabilidade democrática do país.
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