Debate do orçamento de 2027 expõe dúvidas sobre programas sociais e contratos do Hambre Cero

O debate do orçamento social paraguaio para 2027 questionou os resultados de programas como Tekoporã e Tenonderã e a operação do Hambre Cero, cujos contratos somaram G. 3,8 trilhões para Comepar e Ladero Paraguayo, enquanto parlamentares cobraram controle sobre o tempo escolar e a execução dos recursos.

Debate do orçamento de 2027 expõe dúvidas sobre programas sociais e contratos do Hambre Cero

O debate sobre o orçamento social do Paraguai para 2027 expôs, ao mesmo tempo, dúvidas sobre os resultados dos programas de assistência e a dimensão financeira do Hambre Cero, política de alimentação escolar. As discussões ocorreram na Comissão Bicameral de Orçamento durante a apresentação do plano do Ministério do Desenvolvimento Social.

O ministério deverá receber G. 5,62 trilhões no projeto orçamentário, aumento de G. 672,810 bilhões, ou 13,59%, em relação a 2026. A senadora Esperanza Martínez questionou o ministro Tadeo Rojas sobre a falta de avaliações capazes de mostrar quantas famílias deixaram a pobreza após participar de programas como Tekoporã e Tenonderã.

Rojas afirmou que o Instituto Nacional de Estatística mede os efeitos do Tekoporã nos indicadores de pobreza e prometeu enviar dados mais detalhados à comissão. Ele reconheceu, porém, que cerca de metade dos beneficiários continua em situação semelhante à que tinha ao entrar no programa. Para 2027, o governo prevê atender 200 mil famílias, com G. 587,368 bilhões, dos quais G. 553,891 bilhões seriam transferências diretas.

O ministro também disse que aproximadamente 20 mil pessoas completam 65 anos todos os anos. A pensão para idosos custa cerca de US$ 563 milhões anuais e sua ampliação depende da arrecadação tributária. Martínez relacionou essa pressão à informalidade: segundo a senadora, um mercado de trabalho em que cerca de 60% dos trabalhadores estão fora da formalidade reduz o acesso à previdência e pode aumentar a dependência futura de benefícios públicos.

No caso do Tenonderã, voltado a pessoas que passaram pelo Tekoporã e podem desenvolver pequenos negócios, o governo prevê G. 33,620 bilhões para 7.125 participantes em 2027. Cada beneficiário recebe G. 4 milhões como capital inicial. Em 2026, 3.420 pessoas já haviam sido incluídas e outras 3.705 aguardavam processamento.

A alimentação escolar também foi alvo de críticas. O deputado liberal Freddy Franco afirmou que o serviço estaria consumindo parte excessiva do horário pedagógico e defendeu restringir o programa às comunidades vulneráveis. Rojas respondeu que a legislação determina a universalização nas escolas públicas e que cabe ao Ministério da Educação fiscalizar o cumprimento da jornada escolar. Ele destacou que, para muitas crianças, a refeição oferecida na escola é a principal ou única do dia.

Enquanto a comissão discutia a operação do Hambre Cero, dados da Controladoria-Geral mostraram a concentração de grandes contratos públicos no setor. A Comepar acumulou G. 2,002 trilhões em 2024 e 2025, principalmente em dois contratos plurianuais. A Ladero Paraguayo SA somou G. 1,864 trilhão em 29 contratos, passando de G. 517,573 bilhões em 2024 para G. 1,346 trilhão em 2025.

A diferença entre o número de contratos e os valores exige cautela: os acordos plurianuais estabelecem tetos para vários períodos, e o total adjudicado não significa necessariamente que todo o montante já tenha sido executado ou pago. Ainda assim, os números mostram que a universalização da alimentação escolar criou um dos maiores mercados de compras públicas do país, com impacto simultâneo sobre a nutrição dos estudantes, a gestão do tempo escolar e a fiscalização de bilhões de guaranis.

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