A DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios) implementou um novo mecanismo para monitorar operações com criptomoedas no Paraguai. Por meio da Resolução Geral Nº 47/2026, a autoridade tributária passará a exigir que plataformas de criptoativos e contribuintes que movimentem mais de US$ 5.000 anualmente declarem suas transações. A primeira declaração, referente ao exercício fiscal de 2026, deverá ser enviada em março de 2027 através do sistema Marangatu.
De acordo com a DNIT, o objetivo não é limitar o uso de criptomoedas, mas sim obter dados para contrastar operações, detectar inconsistências e fortalecer a fiscalização. A norma abrange uma ampla gama de atividades, incluindo compra, venda, troca, transferências, pagamentos, mineração, staking e empréstimos. O diretor nacional da DNIT, Óscar Orué, e o gerente executivo, Braulio Ferreira, afirmaram que a intenção é utilizar as informações para realizar controles posteriores e verificar se os pagamentos de impostos correspondem à realidade do setor.
A declaração exigirá informações detalhadas, como data, hora, tipo de criptoativo, quantia, valor em dólares, comissões, o hash da transação e as direções das carteiras de origem e destino. Essa capacidade de rastreamento é amplificada pela natureza pública de muitas transações em blockchain, permitindo que a administração tributária reconstrua o percurso de uma operação.
O especialista espanhol em fiscalidade de criptoativos, José Antonio Bravo, que participou da conferência "Accelerating Bitcoin" em Assunção, analisou a nova regulação. Ele alertou que, embora a transparência da blockchain seja uma ferramenta poderosa para o controle, o nível de detalhe exigido pela resolução paraguai pode ser excessivo. Bravo destacou o risco de uma regulamentação complexa acabar expulsando contribuintes e capitais para plataformas no exterior, efeito contrário ao desejado pelas autoridades.
Bravo também enfatizou a necessidade de equilíbrio e segurança. Ele argumentou que a base de dados com informações financeiras detalhadas dos cidadãos exige rigorosa cibersegurança para evitar que caia em mãos erradas. Como recomendações, ele sugeriu que o Paraguai observe modelos de outros países, como França e Alemanha, e evite a complexidade do sistema espanhol, que pode tributar ganhos em até 30% e exige cálculos intrincados para transações frequentes.
O especialista defendeu que haja uma diferenciação tributária entre quem usa criptomoedas como poupança de longo prazo e quem realiza trading profissional, sendo que este último deveria ter uma carga tributária maior. O desafio para o Paraguai, segundo Bravo, será controlar o setor sem criar um sistema tão complexo que desencoraje a formalização e a inovação.