A Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT), autoridade fiscal paraguaia, implementou a Resolução Geral Nº 47/2026, que exige a declaração de operações com criptoativos superiores a US$ 5.000 anuais, incluindo transações realizadas por meio de plataformas internacionais ou sem intermediários. A medida, que deve ser cumprida por meio do sistema Marangatu — plataforma de declarações da DNIT — a partir de março de 2027, já preocupa empresários do setor, que alertam para o risco de migração de usuários para o mercado informal.
Marcelo Dvojak, presidente da BitBase, e Nicole Cobelli, vice-presidente da X4T, afirmaram em entrevista ao ABC Color que o volume de informações exigidas e os custos operacionais adicionais para as empresas locais podem incentivar a evasão de clientes. Dvojak relatou que sua empresa já opera em prejuízo: “O mês passado já estou trabalhando com perda, não faturei nem para pagar o aluguel”. Ele atribui a queda a uma mudança no comportamento dos usuários, que estariam optando por canais não regulados.
Os empresários defendem que a regulação deve focar nas operações com relevância tributária, como compra e venda, e não na simples posse de criptomoedas em carteiras privadas. “Nós queremos que haja lei, queremos que se tribute a operação. Não a posse”, explicou Dvojak.
Além disso, Cobelli destacou a desvantagem competitiva enfrentada pelas empresas paraguaias em relação às plataformas estrangeiras, que não arcam com os mesmos custos de compliance local. “O usuário pode optar por essa alternativa e a empresa paraguaia perde a operação”, afirmou. Ambos pedem um diálogo imediato com a DNIT para ajustar a norma antes da entrada em vigor da obrigação declaratória.