A Sala Penal da Corte Suprema de Justiça (CSJ) rejeitou, nesta quarta-feira (20), a recusa apresentada pela defesa do ex-governador Hugo Javier González contra os integrantes do Tribunal de Apelações. Com a decisão, o colegiado fica habilitado a analisar o recurso contra a resolução que determinou a elevação da causa a julgamento oral e público.
Hugo Javier, conhecido como “Número 2”, é acusado de lesão de confiança, produção de documentos não autênticos e apropriação indébita, em um processo que envolve outros 16 réus. A investigação apura um suposto prejuízo patrimonial de G. 18.384.427.005 (cerca de R$ 12,5 milhões) na Gobernación de Central, entre 2019 e 2020.
Segundo a acusação do Ministério Público, os desembolsos foram feitos no âmbito de aportes a organizações sem fins lucrativos para 51 projetos. A investigação sustenta que os fundos foram transferidos por meio de várias entidades, incluindo fundações e associações civis, que teriam participado do esquema de execução de recursos.
O requerimento fiscal aponta que os desembolsos ocorreram apesar de inconsistências na documentação e da falta de justificativa técnica de diversos projetos. A acusação indica que os projetos não contavam com planos de ação detalhados, orçamentos desagregados nem especificações técnicas claras. Além disso, as organizações beneficiadas não teriam apresentado prestações de contas visadas pela Controladoria-Geral da República (CGR) nem cumprido requisitos bancários formais para o recebimento dos valores.
Em uma causa paralela, conhecida como “obras fantasma”, Hugo Javier foi condenado em janeiro de 2025 a 10 anos de prisão por lesão de confiança e uso de notas fiscais falsas. O ex-governador encontra-se em liberdade ambulatorial enquanto o processo judicial avança.